Projeto de Lei prevê passe livre para pessoas em tratamento contra o câncer

Pessoas em tratamento contra o câncer poderão ter passe livre em ônibus, trens e barcos e desconto em passagens aéreas, garantidos por lei. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.718/2025, que também assegura o benefício ao acompanhante do paciente.

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O direito ao passe livre interestadual já previsto para pessoas com deficiência poderá ser estendido ao público oncológico, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer.

Além disso, o PL propõe desconto de pelo menos 80% no valor das passagens aéreas, em casos específicos, quando o transporte terrestre for inviável.

O intuito da proposta de lei é garantir o acesso de pacientes oncológicos a centros especializados, situados muitas vezes em outros estados, segundo a autora do texto, senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

Mais da metade dos pacientes com câncer no Brasil precisam viajar entre 170 e 187 quilômetros, em média, para conseguir tratamento, conforme os dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citados na justificativa do projeto.

Cerca de 25% dos pacientes com linfoma tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2010 e 2020, buscaram atendimento em São Paulo, 10% em Minas Gerais e outros 10% no Rio Grande do Sul, de acordo com o Observatório de Oncologia.

Para a senadora, o novo projeto busca reduzir a dificuldade de locomoção e garantir a efetividade do tratamento.

“Quando o tratamento não está disponível na cidade ou no estado de origem, o paciente oncológico precisa se deslocar, e não pode esperar. Cada dia de atraso reduz as chances de cura e de qualidade de vida”, afirma a senadora.

O projeto ainda será encaminhado para as comissões temáticas do Senado. Embora o SUS já permita o tratamento fora do domicílio (TFD), o mecanismo enfrenta dificuldades práticas, como:

• excesso de burocracia,
  
• falta de vagas,
  
• carência de recursos e
  
• ausência de informações adequadas.