Pode fazer tatuagem em cachorro e gato? Entenda nova lei
Prática é considerada maus-tratos e pode levar a prisão de até cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Advogada animalista explica a lei
O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou uma lei, aprovada em maio deste ano, que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos para fins puramente estéticos.
A medida altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e enquadra essas práticas como maus-tratos, sujeitas a penalidades que vão de multa à reclusão, além da possível perda da guarda do animal.
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A punição prevista para quem descumprir a norma varia entre 2 a 5 anos de prisão, mais multa. Caso o procedimento estético cause a morte do animal, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.
A lei surge para coibir atos que antes, mesmo sendo proibidos, não tinham uma previsão expressa clara, facilitando a fiscalização e punição.
Gabriela Maia, advogada animalista e fundadora da Associação Direito Animal Brasil, esclareceu ao O POVO como a lei funciona e qual sua importância.
Por que tatuar e colocar piercings em animais é considerado maus-tratos?
Gabriela Maia explica que “mesmo antes da lei ser promulgada, fazer tatuagens e piercings com fins puramente estéticos em animais já era proibido e considerado crime de maus-tratos”.
Ela destaca que o crime de maus-tratos é definido amplamente, abrangendo qualquer ato que cause ferimentos, mutilações ou abusos contra animais.
Diferente dos humanos, os animais não possuem senso estético nem necessidade de modificar sua aparência.
Portanto, “tudo que for imposto a eles com fins puramente estéticos se torna mutilação e abuso”, reforça Gabriela Maia. Procedimentos como o corte de orelhas e cauda também se enquadram nesse conceito.
Além disso, esses procedimentos causam dor e sofrimento, já que tatuagens e piercings exigem cuidados rigorosos, incluindo limpeza e troca de curativos, algo que o animal não pode consentir.
A importância da lei para a proteção dos animais
Embora a prática já fosse proibida na teoria, a advogada observa que “temos uma dificuldade cultural, no Brasil, de compreender que alguns atos já são crimes mesmo sem previsão específica”.
A nova lei representa um avanço ao oferecer respaldo legal claro para punir esses atos, facilitando a proteção dos animais.
O Brasil, que possui cerca de 160 milhões de animais de estimação — entre eles 60 milhões de cães e 30 milhões de gatos, segundo Agência Senado —, agora conta com uma legislação nacional que reforça o compromisso com o bem-estar animal.
Como denunciar casos de maus-tratos envolvendo tatuagens e piercings em animais?
Além da legislação, a conscientização e a denúncia são fundamentais para combater esse tipo de crueldade. Denúncias podem ser feitas diretamente à polícia civil, ao Ministério Público ou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
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É importante que o denunciante forneça o máximo de informações possível para que as autoridades possam agir de forma eficaz.
Gabriela Maia reforça que, embora a lei seja um passo importante, “é preciso também que a população se envolva, denuncie e pressione para que os casos sejam investigados e os responsáveis punidos”.
Serviço
Onde denunciar maus-tratos a animais
- Disque 197 - Polícia Civil
- Ministério Público de cada estado
- Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)