Governo Federal destina R$ 3 bilhões para educação inclusiva
Investimento será destinado à ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes em escolas comuns, além de formação de educadores
O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), disponibilizará mais de R$ 3 bilhões para a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Investimento será destinado para diferentes ações, como ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes no âmbito de escolas comuns, além de formação inicial e continuada de educadores.
Anúncio foi feito em cerimônia nesta terça-feira, 21, em Brasília. A meta é chegar ao final de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil.
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"Vamos expandir o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial dentro das escolas comuns da rede pública. Vamos ampliar a acessibilidade das escolas e no transporte escolar", destacou Camilo Santana, ministro da Educação.
Ele frisou que 19,4% das escolas públicas brasileiras não têm nenhum item de acessibilidade e apenas 50% das unidades possui banheiro acessível.
Camilo prometeu universalizar as salas de recursos multifuncionais nas escolas brasileiras. Outra meta é ofertar formação de educação especial a todos os professores de classes comuns com público-alvo de educação especial.
Devem ser criados ainda 27 observatórios de monitoramento, um em cada unidade da federação, até o fim do governo, por meio de parcerias com as universidades para acompanhar a implementação da política.
Também está entre os objetivos o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.
Metas do MEC até 2026:
- Ampliação de 1,3 milhão para mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns (100% das matrículas);
- Ampliação para 169 mil matrículas do público-alvo da educação especial na educação infantil;
- Oferta de Salas de Recursos Multifuncionais em 72% das escolas (hoje a oferta está restrita a 36% das escolas);
- Entrega de 1.500 ônibus escolares acessíveis;
- Criação de 27 observatórios de monitoramento;
- Lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência;
- Formação básica e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva:
- 1.250.000 professores de classes comuns;
- 48.700 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- 106.622 gestores escolares;
- 24 mil estudantes de graduação;
- 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, envolvendo 37.500 preceptores;
- 21 mil estudantes de mestrado profissional.