Globo recupera casa paga com pix errado de R$ 318 mil
Para o juiz Luis Felipe Negrão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homem se apropriou de uma quantia que não era sua. Ainda cabe recurso da decisão em segunda instância
Através da Justiça, a TV Globo conseguiu bloquear a compra de uma casa realizada por um homem que recebeu um pix errado da emissora no valor de cerca de R$ 318 mil. O caso aconteceu em dezembro, mas foi julgado na última segunda-feira, 21, pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz entendeu que o homem se apropriou de uma quantia que não era sua. Ainda cabe recurso da decisão em segunda instância.
As informações são do site Notícias da TV, que teve acesso a decisão assinada pelo juiz titular Luis Felipe Negrão. Segundo a empresa, o equívoco foi causado devido a uma falta de atualização nos dados de quem deveria receber a quantia. Ainda, a Globo informou que o valor é derivado de um acordo trabalhista com um jornalista e, mediante decisão judicial, foi feito o depósito naquele dia. Porém, o setor responsável enviou o montante para a conta de Marco Antônio Rodrigues dos Santos.
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AssineApós o erro, a empresa entrou em contato com o homem por WhatsApp e foi informada que Marco havia utilizado o dinheiro para comprar uma casa do bairro do Irajá (RJ). A emissora entrou na Justiça para tentar o bloqueio do imóvel, sob justificativa de que houve apropriação indevida de um dinheiro estranho. Para o juiz, o homem deveria procurar a origem do valor estranho que recebeu, com o direito da TV Globo tentar correr atrás do prejuízo financeiro.
Como a Justiça determinou o bloqueio das contas de Marco Antônio e a inacessibilidade à casa comprada pelo homem, isso significa que a emissora passa a ser dona do apartamento até que terminem os recursos da defesa de Marco. "Neste caso, é evidente (não apenas provável) o direito da autora à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu, claramente, não tem extenso patrimônio, tanto assim que depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento", informou Luis em sua decisão, segundo o documento.
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