Fux ordena retirada da bandeira imperial no TJ-MS e manda CNJ apurar conduta do presidente
Decisão foi publicada nesta segunda-feira, a poucas horas das comemorações pelo Dia da Independência do Brasil
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, mandou o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) retirar a bandeira imperial do mastro principal da corte, em decisão publicada nesta segunda-feira, 6, às vésperas das comemorações pelo Dia da Independência do Brasil.
O despacho atendeu a representações feitas por membros do CNJ, que questionaram a medida adotada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS. O desembargador havia determinado o hasteamento da bandeira entre os dias 6 e 10 de setembro, como forma de celebração em alusão ao Dia da Independência.
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Símbolo do período colonial, a bandeira imperial vigorou de 1822 a 1889, entre a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a declaração da República. Constituída de fundo verde e losango amarelo, a bandeira tem no centro um brasão que representa a casa imperial do Brasil.
Em sua decisão, Fux considerou que a utilização da bandeira não tem conexão com os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. O ministro ainda ressaltou a importância da Justiça atuar com neutralidade e imparcialidade.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, argumentou o chefe do Judiciário brasileiro em seu despacho.
Fux ainda determinou que os autos da decisão sejam enviados serão à Corregedoria Nacional de Justiça a fim de que seja apurada "eventual responsabilidade disciplinar".
Eduardo Contar assumiu o comando do TJMS em janeiro deste ano. Poucos dias após a posse, em um gesto de alinhamento ao pensamento do presidente Jair Bolsonaro, o desembargador afirmou que quem recomenda isolamento social na epidemia é “irresponsável, covarde e picareta”.