Governo federal não produz ou mantém dados sobre terras indígenas, diz relatório

O governo federal não produz ou mantém dados estruturados relativos a ações ilegais em terras indígenas, como invasões e atividades de pecuária e mineração. É o que aponta levantamento feito pelo projeto Achados e Perdidos, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford.

O relatório “Área socioambiental: império da opacidade” indica que, em mais de uma ocasião, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), confirmou não dispor de dados a respeito do monitoramento e da fiscalização dos territórios indígenas, mesmo essa sendo uma responsabilidade da pasta.

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A última tentativa de obtenção de dados com a Funai ocorreu em fevereiro deste ano: foi solicitada uma lista de ações de combate à mineração e de extrusão de invasores em terras indígenas, realizadas pela Fundação em 2019 e em 2020, respectivamente.

Em resposta da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Funai, a pasta “não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de um banco de dados com informações atualizadas, com o nível de detalhamento solicitado”.

Este mesmo posicionamento, afirma o relatório, tem se repetido desde julho de 2020, quando dados específicos sobre criação de gado em territórios indígenas foram solicitados pelo Achados e Perdidos.

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Com isso, o relatório calcula que as falhas na transparência de dados socioambientais por parte do governo federal afetam o acompanhamento — por parte de pesquisadores, jornalistas, organizações sociais e dos povos tradicionais afetados — da execução de políticas públicas relacionadas ao tema.

“Os órgãos responsáveis pela gestão de políticas de proteção à área socioambiental no Brasil simplesmente não produzem, armazenam ou divulgam dados mínimos para que a sociedade saiba o que está acontecendo e como esses órgãos estão realizando ou não as suas atividades-fim. É extremamente frustrante realizar mais de 120 pedidos de acesso à informação para dezenas de órgãos e não obter praticamente nenhuma informação útil ou atualizada”, disse Maria Vitória Ramos, cofundadora da Fiquem Sabendo.

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Como metodologia de elaboração do relatório, o Achados e Perdidos colheu relatos de jornalistas e pesquisadores que utilizam tais dados em suas atividades profissionais. Experiências do próprio projeto no monitoramento de dados socioambientais, iniciado em fevereiro de 2020, também foram consideradas no estudo.

Sete pontos críticos identificados na transparência da gestão socioambiental brasileira, em âmbito federal, foram incluídos no relatório:

1. Dados não produzidos: instâncias governamentais não coletam nem consolidam informações de forma estruturada.

2. Dados com acesso dificultado por falta de sistematização: quando são coletados, alguns dados são disponibilizados em formatos que inviabilizam ou dificultam o processamento de informações.

3. Dados indisponíveis por problemas técnicos: algumas informações deixaram de ser disponibilizadas por falhas ou trocas de sistemas digitais.

4. Dados descontinuados ou desatualizados: foram identificadas informações que deixaram de ser produzidas pelos seus respectivos órgãos, além de dados que não são atualizados há mais de dois anos.

5. Dados descentralizados ou distribuídos em múltiplos sistemas: foi identificado um mesmo conjunto de dados distribuído em diferentes bases, com datas de atualização diferentes, ou um mesmo órgão disponibilizando diferentes conjuntos de dados em mais de uma plataforma.

6. Falta de efetividade da Lei de Acesso à Informação: demandas de informação respondidas com atraso, insuficientemente ou não respondidas de forma alguma.

7. Ausência de políticas para abertura de dados: 43% dos órgãos atuantes na gestão socioambiental do Brasil não possuem um Plano de Dados Aberto (PDA), documento obrigatório desde 2016 que orienta as iniciativas de implementação e promoção de dados.

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