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Projeto Escola Sem Partido é arquivado e fica para 2019

| Câmara | A comissão especial que analisava o projeto encerrou sua última reunião ontem, mais uma vez sem conseguir analisar a proposta
01:30 | Dez. 12, 2018
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O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou ontem o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

 

"A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saíam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação", diz Marcos Rogério.

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O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o  debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. 

 

"A próxima legislatura terá nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão".

 

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido à agenda cheia da Câmara dos Deputados neste fim de ano.

 

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma "grande vitória.

 

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

 

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Ontem não foi diferente. São frequentes os bate-bocas tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

 

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No País, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. 

 

Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

 

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas. 

 

(Agência Brasil)

 

TEXTO 

 

A proposta prevê como princípio o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência a valores de ordem familiar relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

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