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Em visita a Fortaleza ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reforçou a necessidade de vigilância na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

 

"Nós precisamos entender que os direitos fundamentais, sobretudo a sua defesa e efetivação, não apenas pelos tribunais, mas por todos nós, é algo que precisa ser defendida com bastante intensidade", disse o magistrado durante palestra de encerramento do Programa de Capacitação e Formação Continuada, realizado pela Câmara de Vereadores de Fortaleza.

 

Além de Lewandowski, participou também da programação o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que tratou do controle na gestão fiscal pública.

 

Compuseram a mesa ainda o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o desembargador Cid Marconi; o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes; e o vereador Antônio Henrique (PDT), futuro presidente da Casa no biênio 2019-2020.

 

Sob o tema "Direitos fundamentais após a Constituição de 1988", Lewandowski afirmou que o STF tem afirmado que, "em matéria de proteção ao meio ambiente, direitos trabalhistas, direitos e acesso à educação e cultura, o Estado não pode retroceder". Em seguida, alertou: "(A defesa dos direitos) É uma luta que envolve várias gerações ao longo da história da humanidade. 

 

Não é uma luta apenas do poder judiciário; é uma luta de todos nós".

 

Do lado de fora da Câmara, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e "Endireita Fortaleza" realizaram protesto contra o ex-presidente do Supremo.

 

Segundo participantes do ato, a mobilização tinha dois focos: o recente aumento salarial dos ministros da Corte, mas também o episódio envolvendo Lewandowski num voo de São Paulo para Brasília durante o qual um advogado de 39 anos disse ao ministro que sentia vergonha do Supremo. Cristiano Caiado de Acioli, então, foi detido pela Polícia Federal e levado para prestar esclarecimentos.

 

Durante sua passagem por Fortaleza, o magistrado não deu entrevistas sobre o assunto. Um dos membros mais antigos do STF, o ministro também evitou comentários sobre o voto no novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT) baseado numa alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que aceitou integrar o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

 

Em pauta na Corte nesta semana, o processo foi alvo de pedido de vista de Gilmar Mendes.

 

PALESTRA

 

Durante a palestra Lewandowski defendeu os novos instrumentos do poder judiciário e fortalecimento do Ministério Público em nome da funcio-nalidade dos direitos fundamentais.