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O efeito cascata da aprovação do aumento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser sentido nas contas públicas do Ceará já em 2019. O Tribunal de Justiça (TJCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MP-CE) e a Defensoria Pública encaminharam pedido de reajuste salarial para a Assembleia Legislativa, que deve ser votado pelos deputados ainda nesta semana.

 

? As solicitações cumprem o que prevê a legislação federal, posto que a remuneração do STF representa também o teto constitucional. O valor serve como referência para o teto salarial dos três poderes, embora o aumento para as categorias não seja automático, sendo necessário requerimento.

 

Os pedidos dos órgãos tramitam em caráter de urgência na Assembleia e devem ser analisados hoje em comissões. Depois, os parlamentares devem decidir se a votação em plenário ocorrerá amanhã ou quinta. Se aprovados, os pedidos seguem para sanção do governador Camilo Santana (PT).

 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria do Planejamento e Gestão, que informou que já foram feitos os cálculos dos impactos nas contas do Estado e que já havia enviado esses dados ao governador. Contudo, a divulgação desses números dependia da liberação do Gabinete do Governo, que até o fechamento dessa edição não respondeu ao O POVO.

 

Segundo a Constituição, os desembargadores do TJ têm salários equivalentes a 90,25% da remuneração de ministros do STF. Portanto, o teto dos desembargadores da Corte pode ir de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. O POVO entrou em contato, no fim da tarde de ontem, com o TCE-CE para saber qual o reajuste pedido, mas não obteve resposta.

 

A equiparação prevista para os membros do MP também é de 90,25%. O MPCE informou que foi "estabelecido, por ato do procurador-geral de Justiça, a extinção do pagamento do auxílio-moradia a todos os membros do MP do Ceará a partir de janeiro de 2019."

 

A Defensoria Pública afirmou que possui o mesmo trato remuneratório dos demais integrantes do sistema de justiça, tanto no teto constitucional do poder judiciário, como nos dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública e na Constituição Federal que abordam a simetria no sistema de justiça.

 

A votação dos pedidos ocorrerá menos de 15 depois de os deputados aprovarem Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada pelo governador, que adia por dois anos o aumento do teto salarial para servidores. A PEC altera outra Emenda Constitucional, que determinava que a partir de 1° de dezembro de 2018 o teto dos servidores seria 90,25% do subsídio dos ministros do STF, e não mais vinculado à remuneração do governador. Com a aprovação da nova PEC, no entanto, o aumento só será vigente em dezembro de 2020.

 

Gastos

 

O aumento do teto dos ministros do STF pode ter um impacto de até R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação.

 

Cascata

 

Segundo a Constituição, ainda podem pedir aumento de remuneração vereadores, deputados federais e estaduais, além do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT).