O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) trabalhará em regime de plantão neste feriado e ao longo do fim de semana. Conforme a Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) da Corte, a atuação ocorrerá das 8h às 17 horas, com o intuito de resolver as pendências das prestações de contas dos candidatos e partidos.

 

O prazo para a prestação de contas das campanhas eleitorais se encerra às 19 horas da próxima terça-feira, 6 de novembro. Por isso, os servidores também estarão à disposição para esclarecimentos de dúvidas.

 

Caso a prestação de contas não ocorra até a data limite, a penalidade prevista pela legislação eleitoral para os partidos é a suspensão de seu diretório. Além disso, fica suspensa a liberação do recebimento do fundo partidário, que todas as siglas podem receber.

 

Em relação aos candidatos que não prestarem contas, eles ficarão sem certidão de quitação eleitoral. Na prática, a sanção traz consequências como problemas para emissão de passaporte, atualização de visto, matrícula em universidade, impossibilidade de candidatura nas eleições futuras.

 

Até o último dia 31 de outubro, apenas 37 candidatos de um total de 920 apresentaram seus gastos eleitorais, além de um partido político, de um total de 35.

 

O único partido até o momento a realizar a prestação de contas foi o PSTU. Segundo a legenda, como a campanha se encerrou no começo de outubro, não houve mais despesas.

 

A reportagem entrou em contato com três partidos que ainda não prestaram contas. O PT informou que fez a prestação parcial e tem até 6 de novembro para anunciar a prestação final. O PDT e o PSDB também afirmaram que até o prazo máximo disponível, irão divulgar todas as informações sobre os gastos eleitorais.

 

06/11

é o prazo final para candidatos e partidos prestarem contas com a Justiça Eleitoral