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Escola Sem Partido movimenta semana na Câmara e no Judiciário

| Polêmica | Há expectativa de votação na comissão especial nesta semana; constitucionalidade de lei similar está na pauta do STF

01:30 | 28/11/2018

Uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei intitulado Escola Sem Partido será pautado em diferentes instâncias do poder durante os próximos dias.

 

No Judiciário, o tema está incluído como pauta do dia do Supremo Tribunal Federal (STF) hoje. O processo julga a constitucionalidade do projeto Escola Livre, aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em 2016, e que tem como objetivo inibir "a prática de doutrinação política e ideológica", em moldes similares ao projeto de lei nacional.

 

Embora o processo do STF não verse sobre o Escola sem Partido, a pauta é vista como antecipação do entendimento dos ministros sobre o assunto. A decisão, entretanto, pode não ocorrer hoje, já que o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, incluiu outro processo na frente. Ele já havia indicado anteriormente que não queria discutir temas polêmicos no tribunal. Em nota, a assessoria reforçou que o assunto continua na pauta do dia.

 

Na Câmara Federal, o Escola sem Partido também deve ser discutido na comissão especial criada para decidir sobre o projeto. Após seis tentativas de leitura, o parecer do relator do projeto, deputado Flavinho (PSC), foi lido na última reunião da comissão, no dia 22 de novembro.

 

Após pedido de vista coletivo, a previsão é que haja uma nova reunião amanhã, onde já deve ocorrer a votação. Contudo, a oposição reforça que a intenção é obstruir as sessões e impossibilitar a votação na comissão.

 

A deputada Erika Kokay (PT), que define o projeto como "obscurantista", afirma que a intenção é utilizar instrumentos de obstrução para impedir o avanço da reunião e provável votação. "Não é um processo rápido como eles estão falando".

 

Segundo o presidente da Comissão, deputador Marcos Rogério, a estratégia da oposição não deve ser de fácil execução. "A obstrução faz parte do processo, mas na fase em que a matéria está não há mais muito campo para a obstrução. No processo democrático quem tem voto vence. Quem tem maioria aprova ou rejeita a matéria", explica.

 

Se for votada e aprovada na comissão ainda neste ano, a matéria pode ir direto ao Senado. Contudo, deputados da oposição já estão com o documento de recurso para que o projeto seja discutido no plenário. Se isso acontecer, diz Kokay, "vai ser praticamente impossível" que seja aprovado ainda este ano. Contudo, o parecer aprovado pode ser apreciado e votado em plenário no próximo ano.

 

Se a votação na comissão especial não ocorrer neste ano, "no próximo ano terá que ser designada nova comissão, com novos membros, e a matéria começa na estaca zero", explica Marcos Rogério. Ele acrescenta que é importante que haja votação para "não perder todo o trabalho feito nas audiências públicas". A reportagem tentou contato com deputados a favor do projeto, que não responderam as solicitações de entrevista.

com agências

 

MEC

Ricardo Vélez Rodríguez, anunciado como novo ministro da Educação, possui grande afinidade com o Escola sem Partido. Anterior-mente, havia sido cogitado o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, que não é simpático ao projeto.

 

Cartilha

Grupo de entidades ligadas à educação lançou um manual que oferece estratégias pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores e escolas.

 

TRAMITAÇÃO

 

A mudança para o educador

Cenário que deve ser mais afetado com uma possível aprovação do Escola sem Partido, as salas de aula brasileiras devem inclusive receber cartazes com seis orientações sobre como o professor deve se portar em sala de aula.

 

Segundo as orientações, o professor não "se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias", nem "favorecerá, prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas".

 

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Simone Lisniowski, o projeto representa uma "judicialização de questões pedagógicas". "(Isso) Fragiliza o processo pedagógico, a função do professor, a função da escola na sociedade e o próprio processo de aprendizado do aluno".

 

Para ela, o Escola sem Partido não foi discutido pela sociedade e não é possível ter clareza sobre o projeto. "A gente não sabe do que se trata esse discurso que fala que a escola é ideológica. Quem sabe dizer o que é ideológico e o que não é? Quem é que definiu isso? Não há clareza do que eles estão falando", defende. "Você está judicializando uma questão que nem foi debatida, (...) quando (isso ocorre) não está mais no nível do diálogo e da negociação", acrescenta.

 

PARA ENTENDER

 

Escola sem Partido

O Projeto de Lei Escola Sem Partido (nº 7180/2014) pretende alterar o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, "para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis". A alteração é feita através de novo incisivo e de parágrafo único.

 

NOVO INCISO

Conforme o texto, o novo inciso propõe "respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa".

 

PARÁGRAFO ÚNICO

O parágrafo que seria acrescentado diria que a escola não pode ter disciplinas que apliquem a "ideologia de gênero" e nem os termos "gênero" e "orientação sexual".

 

TODAS AS FASES DE ENSINO

A lei passaria a valer em todas as fases de ensino do estudante, do fundamental ao superior. Funcionando, inclusive, em concursos para professor e avaliações para ingresso no ensino superior.

 

TRAMITAÇÃO

O projeto foi apresentado em 2014 pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC). Desde então, ele tramita na Câmara Federal, tendo chegado a ser arquivado em janeiro de 2015 e desarquivado pouco menos de um mês depois. Em maio de 2016, foi determinada a criação de uma Comissão especial para emitir um parecer sobre o projeto de lei. A matéria do projeto de lei Escola Sem Partido é conclusiva, ou seja, caso seja aprovada pelos deputados que integram a comissão especial, ela pode ir direto para o Senado, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

 

LUANA BARROS