A primeira sessão da Assembleia
Legislativa do Ceará
(AL-CE) após o fim das eleições
ocorre hoje. Tendência é que o
resultado das urnas seja o assunto
mais debatido pelos deputados
estaduais, mas, para
além disso, também é tempo de
retomar a discussão de pautas
importantes para o fechamento
do ano legislativo.

 

A principal delas é o Projeto
de Lei Orçamentária Anual para
2019, que começou a tramitar
na Casa no último dia 16 e precisa
ser aprovada até o dia 22
de dezembro para quando está
previsto o recesso parlamentar.

 

O projeto ainda espera a
designação do relator, que vai
prever um prazo para a apresentação
de emendas. Encerrado
o tempo previsto, a matéria
ainda precisa receber um parecer,
que será votado nas comissões,
para somente depois ir à
votação no Plenário da Casa.

 

O deputado Evandro Leitão
(PDT), líder do governador
Camilo Santana (PT) na Casa,
estima que a matéria só será
votada entre os dias 15 e 20 de
dezembro, na última semana
antes do recesso parlamentar.
A estimativa é a mesma
de Tin Gomes (PDT), primeiro
vice-presidente da AL-CE.
Entre base e oposição, sentimento
por enquanto é de
tranquilidade em relação à
votação do projeto.

 

A proposta do Poder Executivo
estima a receita e determina
as despesas do Estado para o
ano seguinte. A matéria prevê
recursos da ordem de R$ 28,3
bilhões, superando em cerca de
R$ 2 bilhões o do ano passado.
Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. A proposta sugere um
aumento gradual, “o que se traduz
em um crescimento esperado
do Produto Interno Bruto
(PIB) estadual para 2019 na ordem
de 3%”.

 

Do valor estimado de R$ 28,3
bilhões, está sendo destinado ao
Orçamento Fiscal e à Seguridade
Social o montante de R$ 27,9
bilhões, e ao das estatais controladas
pelo Estado, R$ 365,6
milhões. Quanto às despesas,
a maior parte dos recursos foi
alocada no grupo de pessoal e
encargos sociais, no montante
de R$ 12,3 bilhões.

 

Já os investimentos previstos
na LOA 2019 totalizam R$
3,6 bilhões, financiados com
recursos próprios, convênios,
parcerias público-privadas e
operações de crédito contratadas.
Entre os investimentos
previstos, estão a ampliação do
Porto do Pecém e a implantação
do Veículo Leve sobre Trilhos
(VLT) Parangaba-Mucuripe.

 

Os deputados também se
preparam para receber as já
tradicionais pautas “surpresa”
que costumam ser enviadas
pelo Governo no final
do ano e, sobretudo, em fins
de mandato. De acordo com
Evandro Leitão, não há nada
previsto “até agora”. O deputado
João Jaime (DEM) acredita,
porém, que alguns projetos
deverão ser enviados.
“Geralmente, no final do ano
e de governo aparece algo de
última hora, alguma reforma”,
explica.

 

O deputado da oposição
Carlos Matos (PSDB) disse
que é necessário estar atento
a essas “surpresas”. “A gente
tem que prestar atenção, ficar
atento, para não cair em casca
de banana, se não o governador
pode colocar um projeto
e a gente não ter tempo nem
de indicar emenda ou de ver
o teor, como já aconteceu outras
vezes”, afirmou.