O PSB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma liminar, que eleitores que tiveram o título cancelado por não terem feito o cadastro biométrico obrigatório, possam votar nestas eleições. Conforme a ação, o pedido "é urgente porque há risco de excluir milhares de pessoas a possibilidade do voto".

 

A liminar, apresentada na última quinta-feira, foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso e pede posicionamento do STF sobre o tema em até 72 horas. O PSB alega que o objetivo é "impedir que milhões de eleitores sejam privados do exercício dos direitos políticos notadamente o direito ao voto".

 

O cancelamento dos títulos, nesse caso, está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, no entanto, as normas "restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas e tendem a afetar mais os eleitores pobres, porque são eles os que têm menos acesso à informação e mais dificuldade de cumprir exigências burocráticas".

 

Além disso, o PSB argumenta que "o não comparecimento de grande contingente de brasileiros às urnas pode comprometer a legitimidade do pleito eleitoral e impedir que eleitores tenham suprimida sua capacidade de escolher representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do País".

 

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 5.532.831 brasileiros que tiveram título cancelado, entre os anos de 2017 e 2018, 234.485 são do Ceará, nos municípios em que a biometria era obrigatória.

 

Se o Supremo conceder decisão favorável à liminar do PSB, seriam beneficiados, além dos eleitores, os candidatos que tiveram registros de candidatura barrados pelas cortes eleitorais nos Estados, também em razão da falta do cadastro biométrico.

 

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, por esse motivo, cinco candidaturas para a vaga de deputado estadual: Adriana Coutinho (Psol), Eliza Fernandes (PROS), Lia Ferreira Gomes (PDT), Raimundão (PSTU) e Rosi Vitor (PPS).

 

Adriana, Eliza, Lia e Raimundão já recorreram para tentar reverter o indeferimento. A única candidata que, até o momento, está inapta para disputar a eleição é Rosi Vitor.