O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou pedido para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder entrevistas de dentro da prisão, em Curitiba, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

 

O pedido foi feito por advogado de fora da defesa do petista. Ricardo Luiz Ferreira afirmou ao tribunal que a solicitação se justificaria pela defesa de liberdade de imprensa.

 

Ao negar, o ministro cita manifestação do advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, ao STJ, afirmando que o ex-presidente desautoriza “qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo”. A declaração foi feita em outro habeas corpus apresentado ao tribunal por advogado de fora da defesa do petista.

 

No último dia 11, a juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execuções Penais de Curitiba (12ª Vara Federal), negou ao ex-presidente participação em entrevistas e debates e também vetou a saída de Lula da cadeia para ‘participação presencial’ na Convenção Partidária Nacional do PT.

 

Também ontem, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava impedir a soltura do ex-presidente. A ministra entendeu que a questão da competência para decidir sobre o habeas corpus de Lula, diante do conflito entre decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), já estava resolvida.

 

A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto e afirmado que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa de Lula, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF-4, em decisão do ministro-presidente Thompson Flores, já havia solucionado o impasse. Portanto, o pedido da PGR estava esvaziado.

Agência Estado