O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem o substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo.

 

Segundo o texto, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, o Governo Federal já terá de prever um corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

 

Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019.

 

Beber manteve no texto o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. Este é o ponto mais polêmico do parecer. Até o fechamento desta página, os congressistas ainda debatiam destaque do Partido dos Trabalhadores que pedia a exclusão exatamente desse dispositivo.

 

O relatório final do projeto foi a plenário após ter sido aprovado ainda na tarde de ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

Agência Câmara Notícias