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Em nota divulgada ontem, pelo Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, diz que foi “justa” a condenação unânime do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975, durante a ditadura militar. Para ele, a decisão é “absolutamente inquestionável” e partiu de um tribunal “cuja jurisdição contenciosa o País valoriza e reconhece há 20 anos”.

 

O chanceler ainda se solidarizou com a família de Herzog e afirmou que o fato de a Lei da Anistia haver contribuído para o fim do arbítrio “não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado”.

[SAIBAMAIS] 

“A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”, conclui a nota.

Na última quarta-feira, 4, a corte determinou que o governo brasileiro deve reiniciar a investigação e o processo penal cabíveis “pelos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975”. Naquele dia, Herzog morreu após ser submetido a tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército (SP), que apurava a relação de jornalistas com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
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No dia seguinte à sentença, o Brasil se comprometeu a informar à CIDH sobre as medidas adotadas para acatar a condenação imposta pelo tribunal pela falta de ação do País no caso do assassinato do jornalista. “O Brasil reconhece a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Examinará a sentença e as reparações ditadas, e encaminhará à Corte relatório das medidas implementadas dentro do prazo estipulado de um ano”, informou o Itamaraty.

 

O Instituto Vladimir Herzog qualificou a sentença como “histórica” e pediu ao Governo que cumpra com as medidas de reparação definidas — como o pagamento de 40 mil dólares à viúva de Vlado, Clarice, e a cada um de seus dois filhos, e outro montante aos familiares pela soma que teria correspondido à falecida mãe dele por danos imateriais.

 

“Cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado”, declarou, em comunicado, o instituto.

 

O Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), ONG representante das vítimas no tribunal, lembrou que “é a primeira vez” que a CIDH declara que as “ações praticadas pelo regime ditatorial brasileiro configuram crimes contra a humanidade”.

 

Jornalista, professor universitário e dramaturgo, Herzog era editor-chefe da TV Cultura, em São Paulo, quando foi convocado por agentes de segurança para explicar sua ligação com o PCB e sua atividade opositora. Ao se apresentar, foi detido e brutalmente torturado. Mais tarde, seu corpo foi encontrado enforcado e pendurado em sua cela. As autoridades asseguraram que se tratou de suicídio.

das agências