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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

 

O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, pelo ex-ministro e ex-deputado Jacques Wagner, ambos do PT, e pelo jurista Hélio Bicudo.

 [SAIBAMAIS]

A solicitação de desistência, protocolada ontem, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País.

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Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito de 1993. Na época, a presidência da Casa era de Michel Temer, hoje presidente da República.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.

 

“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, argumentou o ministro.

 

O mandado de segurança de 1997, nome técnico da ação, foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, como foi divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira, 30 de maio, é entregar a presidência ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século 20 pendente de julgamento.

 

Para vencer essa pauta, a ministra convocou sessões extraordinárias às quartas, marcadas para as 9 horas. Tradicionalmente, os 11 ministros se reúnem no plenário às 14 horas de quarta e quinta.

Agência Estado