O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na manhã de ontem diretrizes gerais para a gestão e distribuição de recursos do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formalizando a obrigatoriedade de aplicação mínima de 30% para candidaturas femininas. O valor orçamentário previsto para o fundo é de R$ 1,716 bilhão.

 

Conforme a regulamentação do TSE, os recursos do FEFC — conhecido como Fundo Eleitoral — ficarão à disposição do partidos somente após a definição pelas siglas dos critérios para distribuição, que deverão ser aprovados pelos membros do órgão de direção executiva nacional da agremiação.

 

O TSE também determinou que os partidos deverão reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, conforme decidido pelo tribunal na última terça-feira, 22.

 

Os diretórios nacionais dos partidos também terão de promover uma ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente “em sua página na internet”.

 

Caberá ao TSE analisar o cumprimento dos requisitos para autorizar a liberação dos recursos do Fundo Eleitoral. A presidência da Corte Eleitoral poderá solicitar esclarecimentos ao diretório nacional do partido, se for necessário.

 

Os valores serão divididos da seguinte maneira: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do porcentual de votos por eles obtidos na última eleição; 48%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as legendas dos titulares.

Agência Estado

 

O RANKING DA DISTRIBUIÇÃO

 

1º. PMDB

Receberá 13,648% do fundo, montante de R$ 234,2 milhões.

 

2º. PT

Receberá 12,367%, o que equivale a R$ 212,2 milhões.

 

3º. PSDB

Terá a fatia de 10,830%, um montante de R$ 185,9 milhões.

 

4º. PP

Receberá 7,364%, o equivalente a R$ 131 milhões.

 

5º. PSB

Receberá 6,921%, um montante de R$ 118,8 milhões

 

11º. PDT

Receberá 3,582%, um montante de R$ 61,5 milhões.

 

24º. PSL

Receberá 0,536%, um montante de R$ 9,2 milhões.