O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).

 

Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas da Odebrecht.

 

Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.

 

Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no STF, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo ou Brasília, onde Lula atuava à época dos fatos.

 

Os advogados do ex-presidente querem liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso. Não há prazo para que Toffoli profira decisão.

Agência Brasil