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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou, por cinco a zero, o último recurso cabível contra a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo a 20 anos e um mês de prisão por participação no mensalão mineiro. Os magistrados determinaram ainda emissão imediata de mandado de prisão contra o tucano.

 

Por quatro votos a um, desembargadores rejeitaram pedido da defesa para que o tucano aguardasse em liberdade o julgamento de embargos declaratórios.

 

Segundo a sentença de Azeredo em primeira instância, o início do cumprimento da pena deve ocorrer esgotada a possibilidade de recursos na Justiça do Estado. O ex-governador completa 70 anos em setembro. Nessa idade está prevista a prescrição da pena, que leva em consideração datas como a da apresentação da denúncia. A condenação de Azeredo a 20 anos e um mês de cadeia é por peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Azeredo foi um dos principais articuladores do esquema, que, ainda conforme a promotoria, funcionava retirando recursos de estatais como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e os repassava para a campanha pela reeleição de Azeredo, em 1998. Na disputa, o tucano foi derrotado por Itamar Franco. O esquema, segundo o MP, utilizava agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos.

Antes do julgamento, Azeredo disse se sentir injustiçado. “Nunca cometi nenhum crime. A população de Minas Gerais conhece minha vida a fundo. Sou absolutamente inocente”, garantiu.

 

Azeredo afirmou ainda que “inúmeros depoimentos que me inocentaram não foram reconhecidos (no processo). Houve extrapolação da acusação. Irei recorrer à instâncias superiores”, ressaltou.

 

O advogado do ex-governador, Castellar Neto, afirmou que “a tendência” é que o tucano se entregue ainda hoje. Neto disse, no entanto, que vai discutir no juizado de primeira instância “pontos” para a apresentação do ex-governador.

 

Azeredo aguarda decisão sobre habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o mandado de prisão já está sendo redigido para entrega à primeira instância, e à Polícia Civil, para cumprimento.

 

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin minimizou a decisão do TJMG. “Isso mostra que as instituições funcionam. A Justiça não é vermelha, azul, amarela ou verde”, disse Alckmin. Ele havia usado um argumento parecido quando, no último mês de abril, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Estado

 

GERALDO ALCKMIN

Quando questionado sobre o eventual impacto eleitoral da prisão de um tucano, Geraldo Alckmin disse que Azeredo está afastado da vida partidária “há praticamente dez anos”.

 

CONSELHO DE ÉTICA

Alckmin não respondeu se a legenda pretende tomar providências internas ou acionar seu Conselho de Ética para discutir o caso. “Partido grande no mundo inteiro pode ter desvio de conduta”, disse.