O PSDB foi o único dos 35 partidos que não entregou a prestação de contas de 2017 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo se encerrou na última terça-feira, 1°, e ontem foi aberto novo prazo de até 72 horas para que a legenda entregue a documentação e justifique o atraso. Caso não atenda à demanda, poderá haver a abertura de processo.

 

Se não solucionar o problema, o partido fica sujeito a penalidades. De acordo com resolução de 2015 que regulamenta a Lei dos Partidos Políticos, está prevista por exemplo a suspensão de cotas do Fundo Partidário enquanto o problema não for resolvido.

 

Ao jornal Estado de São Paulo, o diretor de gestão corporativa do PSDB, João Almeida, afirmou que estava tendo problemas com o sistema do TSE para o envio da documentação, mas que o processo de entrega estaria em andamento. Até o fechamento desta matéria, porém, não houve novidade na entrega.

 

As contas dos demais partidos ainda serão avaliadas pelo TSE. Além do exame do Tribunal, outras legendas e o Ministério Público Eleitoral podem pleitear a rejeição das contas de um partido. A legenda que tiver contas rejeitadas poderá ser punida com a devolução dos recursos considerados irregulares, acrescidos de multa de 20%.

Com Agência Brasil