A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que instância judicial é competente para processar e julgar uma denúncia oferecida contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues. A questão de ordem enviada ontem à Corte envolve acusação de recebimento de propina do deputado em legislatura anterior.

 

O objetivo da questão de ordem é explicitar o alcance da recente decisão do STF sobre foro privilegiado, de acordo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Segundo denúncia, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC Engenharia S/A, pagou R$ 300 mil a Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do Partido Progressista em Pernambuco. O valor teria sido repassado à sua campanha para o cargo de deputado federal, em 2010. O empresário apresentou documentos para provar o pagamento da propina.

 

Na avaliação da PGR, a Corte deve definir se o caso deve continuar no STF ou ser enviado à primeira instância. Na semana passada, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Agência Estado