O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar a comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado no Brasil. O ato com a ordem foi assinado ontem, mesmo dia em que o STF decidiu restringir a prerrogativa de foro para parlamentares. A tramitação estava paralisada há cinco meses.

 

Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta, 9. O presidente do colegiado deve ser o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já para relatoria, o mais cotado é o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o mesmo que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

A PEC do foro teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ em 22 de novembro de 2017. Em 12 de dezembro, Maia mandou criar a comissão especial. Desde então, o colegiado aguardava a indicação dos membros pelos líderes partidários para poder ser instalado. O colegiado inclui 35 titulares e igual número de suplentes. Mesmo com somente 27 titulares indicados, Maia ordenou a instalação.

 

A decisão do STF acabou sendo elogiada por líderes na Câmara. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB), disse que dependesse dele "ninguém teria foro". "A minha opinião foi expressada pela quase totalidade do Senado onde pautei a PEC 10 e que aprovamos lá atrás por unanimidade e encaminhamos para a Câmara. Nós somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que tem foro por prerrogativa de função. Não são apenas senadores e deputados que têm", declarou.

com agências