O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu ontem, 9, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na Corte. O partido quer evitar que a medida venha beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.

 

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, chegou a afirmar na tarde de ontem que desistiria da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que pede a suspensão da prisão após condenação em segunda instância, mas a lei que trata do tema (9 868/1999) prevê que “não se admitirá desistência” nesses casos. “Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato”, disse Barroso.

 

Marco Aurélio havia dito que levaria o requerimento aos colegas amanhã, quando haverá sessão plenária. O ministro, no entanto, não deve apresentar o pedido caso o partido desista da liminar, já que afirmou, no último domingo, que só não levaria a discussão adiante caso o autor da ação recuasse. A possibilidade de a parte retirar o pedido de liminar em ação declaratória de constitucionalidade é controversa e divide opiniões no Supremo.

Agência Estado