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Assunto que pautou as discussões políticas e econômicas em 2017, a reforma da Previdência foi deixada de lado com uma naturalidade estranha ao tom de “urgência” com o qual foi defendida pelo governo Michel Temer (MDB) até janeiro deste ano. Antes impreterível, foi adiada sem gerar reações dos políticos que a defendiam e do mercado.  

Por trás desse silêncio, há uma série de explicações que vão além da necessidade real de reformar a Previdência. Especialistas lembram que o ano eleitoral tende a esfriar pautas impopulares. Preocupados com uma repercussão negativa da aprovação, os deputados não garantiram votos suficientes.  

“Do ponto de vista técnico, matemático, a discussão sobre a reforma da Previdência é urgente; do ponto de vista político, a urgência era de tirar o assunto de pauta”, resume Adriano Gianturco, cientista político do Ibmec-MG.  

Segundo ele, o assunto foi retirado da pauta para evitar uma derrota de Temer no Plenário da Câmara dos Deputados, e retirado do debate público para evitar desgaste aos deputados que vão buscar reeleição. Todos ganham, menos a população, que perde “um discurso sério e de responsabilidade” sobre o tema, diz Gianturco.  

Em segundo lugar, a situação da segurança pública no País tomou proporções que impossibilitaram o adiamento do debate. Os números da violência no País garantiram ao presidente um pretexto legal e de caráter fortemente popular para a suspensão da reforma: o decreto da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.  

Duas semanas depois da medida, Temer chegou a dar uma declaração que ia de encontro ao seu antigo discurso de urgência da mudança na aposentadoria. “Vamos resolver a questão da segurança no presente momento, porque a Previdência pode ser votada depois. Se vai ser votada no meu governo ou não, eu não sei”, disse o presidente.  

Nem mesmo o mercado, com números que antes flutuavam em sincronia com as idas e vindas do projeto na Câmara, reagiu à suspensão. Ricardo Coimbra, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), explica: “O mercado trabalha antecipadamente e já havia percebido desde novembro, com os adiamentos, que o governo não teria capacidade de aprovar a reforma. No fim do ano, houve certo baque, algumas ações sentiram isso, mas depois o mercado foi absorvendo isso e nesse ano já não precificava a reforma”. [QUOTE1] 

Henrique Marinho, economista e consultor econômico, dá a mesma explicação. Ambos concordam que uma reforma na Previdência é necessária e que a urgência existe, mas precisa ser debatida com a sociedade. Quanto mais tempo demorar a ser feita, dizem, mais dura terá de ser. Apesar disso, não sabem estimar até quando o País “aguentaria” sem a mudança.  

Para Henrique, a forma “apressada” com que Temer quis aprovar a medida foi negativa. “Isso precisa ser conversado com o povo, discutido no Congresso Nacional de forma que se apresentem soluções por meio do diálogo”, acredita. Segundo ele, a reforma pode ser diferente da que está apresentada, sem deixar “privilegiados”, além de ser feita “aos poucos” e paralelamente a  outras medida de cortes de gastos.

Já Ricardo defende que o período eleitoral é “o momento ideal” para que o assunto seja debatido. “Como a reforma só deve ficar para o próximo governo, então ela deveria ser colocada em pauta nas eleições. Os candidatos devem expor a real situação previdenciária do País e dizer o que pode ser feito e o que eles pretendem fazer”, diz.  

Gianturco é pessimista sobre isso. Ele duvida que o assunto será lembrado pelos candidatos, que estarão preocupados em “vender o próprio peixe”. Para o professor, o próximo presidente do Brasil terá de ter “força, vontade e coragem para enfrentar as resistências corporativas e fazer a reforma”. 

 

VOTAÇÃO  

OTIMISMO X PESSIMISMO  

PREVISÃO O presidente Michel Temer já sugeriu a possibilidade de votação da reforma da Previdência ainda neste ano, após as eleições. Com isso, o governo teria cerca de dois meses para garantir a aprovação. Aliados do presidente, porém, não têm o mesmo otimismo e já falam que ficará para o próximo ano.  

 

Linha do tempo da reforma  

5/12/2016 Michel Temer enviou o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional.  

3/5/2017 Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto-base da reforma da Previdência com margem apertada: 23 votos a favor e 14 contra. O texto já previa mudanças em relação à proposta original. Ao longo dos meses, mais modificações foram negociadas.  

23/11/2017 O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nova versão da reforma da Previdência, feita em discussão com o Governo Federal.  

13/12/2017 O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), informou que votação da reforma seria adiada para fevereiro de 2018 por falta de votos suficientes para a aprovação.  

19/2/2018 Após ser decretada intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa no Congresso Nacional. Não pode haver emenda à Constituição enquanto vigorar intervenção em algum estado do País.  

 

308 VOTOS PARA APROVAR

Para aprovar a emenda constitucional que muda as regras da Previdência, são necessários 308 votos dos deputados.