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Em meio aos debates sobre o auxílio-moradia, os juízes federais do Ceará vão aderir amanhã à paralisação nacional que cobra reajuste dos salários e a manutenção do benefício. Durante todo o dia, a Justiça Federal vai funcionar em regime de plantão. A Justiça do Trabalho e a procuradoria da República também participam do movimento.

 

Conforme a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a ordem é deliberar apenas serviços considerados urgentes como habeas corpus e decisões que envolvam risco de vida. A paralisação acompanha o movimento em todo o País, que deverá ter atos públicos em pelo menos outros cinco estados, além do Distrito Federal.

A interrupção das atividades ocorre uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de os juízes receberem auxílio-moradia. Embora reconheçam que são favoráveis à manutenção do benefício, os magistrados da União defendem que o protesto não tem objetivo de pressionar o STF a votar pela permanência do auxílio.
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A paralisação é polêmica e causou reação logo após ser anunciada, no começo do mês. O Conselho dos Tribunais de Justiça, que reúne os presidentes de todas as cortes no Estado, criticou a paralisação. Em carta, a entidade considerou “inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade”.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) também se posicionou contrária à iniciativa e disse que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem ao movimento. Na avaliação do órgão, o ato não tem previsão constitucional.
Procurada pelo O POVO, a Ajufe informou que não vai se pronunciar sobre a paralisação, mas confirma a manutenção dos atos.

 

“Não vou ser hipócrita de dizer que não importa para a magistratura o que se decida sobre o auxílio-moradia, mas esse movimento não está sendo realizado para interferir no julgamento. A nossa primeira bandeira é a independência técnica”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que compõe as quatro entidades da magistratura da União que organiza o movimento.
Feliciano reconhece que a perda do benefício representa “impacto” para a categoria, sobretudo no contexto de perdas inflacionárias, mas frisa que essa não é a pauta do ato.

 

A declaração é endossada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na avaliação dele, a falta de reajuste e a votação do auxílio-moradia no STF abre possibilidade de a categoria estar sofrendo “retaliação”. “As magistraturas incomodam. A AGU (Advocacia-Geral da União) teve reajuste, mas eles defendem o Governo em vez de atacar”, compara, encarando a questão do auxílio-moradia como “perseguição”.

 

A decisão de colocar em pauta o benefício destinado aos juízes pode ter, em certo grau, influência política, mas não é discussão desconectada da realidade do País. Essa é a opinião de Vladmir Feijó, professor de Direito Constitucional do Ibmec. “Qualquer reajuste tem que ser compatível com a capacidade econômica que a sociedade tem”, diz ao pontuar que o País vive contexto de corte de gastos em vários setores. “Estamos em congelamento de gastos e não seria estranho, nessa situação, o Judiciário não ter verbas a mais”, justifica.

 

SERVIÇO

Ato de mobilização
Onde: Fórum Autran Nunes (avenida Tristão Gonçalves, 912 - Centro)
Quando: amanhã, às 10 horas

 

AJUFE

 

CATEGORIA MOBILIZADA

 

MOBILIZAÇÃO
O movimento é liderado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

ADESÃO
A paralisação foi aprovada no dia 1º pela Ajufe. O protesto teve o apoio de 81% dos 1.300 magistrados filiados à entidade.

CUSTO
Os juízes federais têm direito a receber auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4,3 mil, por decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em 2014. O custo anual é de cerca de R$ 435 milhões.

 

Pontos de cobrança

PROJETOS DE LEI
Os magistrados são contrários aos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação de violação de prerrogativas de advogados. Para eles, as matérias têm o objetivo de “calar, punir e/ou retaliar” os juízes.

REAJUSTE
Argumentam que as magistraturas da União têm defasagem nos salários acumulada desde 2005. O percentual das perdas seria de 40%. Mesmo tendo recebido alguns reajustes inflacionários, eles dizem que não foram suficientes para repor as perdas ao longo dos anos.

IRREDUTIBILIDADE
Cobram cumprimento da irredutibilidade dos salários dos magistrados da União. Reivindicam que as revisões ocorram anualmente, conforme previsto na Constituição.