[FOTO1]
O impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo novo julgamento sobre a prisão de réus condenados em segunda instância ficou ainda mais evidente após a frustrada reunião entre a presidente Cármen Lúcia e os demais ministros da Corte. Marcado para ontem, o encontro deveria desembaraçar a possibilidade de colocar o tema em pauta, mas acabou expondo ainda mais o clima de tensão vivenciado pela Corte.

 

O ministro Celso de Mello, que havia sugerido a reunião, disse que o encontro não ocorreu porque Cármen Lúcia não fez os convites aos ministros. A ministra tem se mostrado resistente a pautar duas ações que tratam sobre o tema.

[SAIBAMAIS]

Conforme Celso de Mello, o encontro impediria que a ministra fosse questionada no plenário do Supremo. “Foi para evitar que a presidente sofresse cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna”, disse. O próprio ministro não negou que pudesse levantar o tema em questão de ordem.

Diante da pressão, a ministra Cármen Lúcia se adiantou e marcou para hoje, antes da sessão plenária, uma reunião administrativa para discutir a temática. A estratégia seria para evitar que fosse constrangida pelos magistrados em transmissão ao vivo pela televisão.

Na última segunda-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes criticou o fato de a questão não ter sido pautada para julgamento. “Discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar”, disse.

 

Todos os especialistas em direito constitucional ouvidos pelo O POVO concordam que um novo parecer da Corte sobre a questão é necessário, independentemente do caso do ex-presidente Lula. “Estamos diante de uma questão constitucional. Pode ser que ela fique mais evidente pelo caso do Lula, mas não é uma discussão que deve ser pautada por conta disso”, enfatiza Paulo Henrique Blair, professor de Direito da UNB.

 

O especialista diz que o atual entendimento dá insegurança às prisões de condenados em segunda instância. E isso aponta para a urgência da questão. “Não importante se há maioria ou não, o assunto deve ser pautado”, afirma.

 

Na opinião de Vladimir Feijó, professor da Ibmec, reter a questão, considerando motivações políticas, fortalece as argumentos de ilegitimidade nas decisões do Supremo. A indecisão, observa ele, pode inclusive ser usada em favor da defesa de Lula. “Juridicamente, o ex-presidente perde, pois pode ser preso mas, ao adiar, o Supremo fortalece o argumento de que ele estaria sofrendo perseguição, como diz a defesa”, completa.

 

Para o professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio, a questão deve ser enfrentada pelo Supremo ainda que gere desgastes, que considera inevitável. Por incidir diretamente no caso do ex-presidente Lula, o caso ganha notoriedade, mas também um ponto de tensão forte entre os ministros, ele entende. “O caso pressiona o Supremo não só pela figura do Lula, mas muitos dos ministros devem estar preocupados com o precedente que a decisão abre e também com a imagem da Corte”, considera.

Com agências

 

CONSTITUIÇÃO

Um dos ministros favoráveis ao novo julgamento, Marco Aurélio chegou a sugerir que a solução poderia se dar via emenda à Constituição. A alteração caberia ao Congresso.