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Tomada como uma das prioridades da Câmara Municipal neste primeiro semestre, a aprovação do Código da Cidade ainda carece de novas discussões na Casa. É o que dizem parlamentares depois de a Prefeitura lançar emendas que alteram quase a metade do Projeto de Lei Complementar que tramita desde junho de 2016.

 

Ele atualiza o atual Código de Obras e Posturas do Município que data de 1981. Junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) aprovada no ano passado, o Código da Cidade é uma das legislações que regulamentam o novo Plano Diretor de Fortaleza, que deve ser atualizado em 2019.

Em dezembro, a Prefeitura enviou 489 emendas que alteram artigos do projeto de lei. As mudanças correspondem a 42% do código, uma vez que ele conta com 1.145 artigos divididos em quatro livros..

Outras 111 emendas à proposta já haviam sido discutidas na Comissão do Plano Diretor. Pelo regimento da Casa, podem ser enviadas em segunda discussão que não passam por debate na comissão e seguem direto para plenário, desde que receba a subscrição do número mínimo de 15 vereadores. Esse é o caso do Código da Cidade.

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O relator da Comissão do Plano Diretor, o vereador Acrísio Sena (PT), defende que a proposta volte para discussão mais ampla na casa, uma vez que as emendas propostas pela Prefeitura alteram grande parte do que havia sido deliberado. “As emendas alteram a essência do código e para que a Casa possa se apropriar desse conjunto de emendas, nós vamos convidar a secretária Águeda Muniz (Seuma) para que ela possa apresentar essas mudanças aqui”, sustenta o parlamentar. A assessoria do órgão confirmou, por email, que a titular da pasta está disponível para esclarecimentos.

 

Sena cobra ainda que pelo menos outras duas audiências públicas sejam realizadas para ampliar a discussão com a sociedade civil sobre as novas proposições. “Esse entendimento ficou acertado com a secretária e isso foi pacificamente aceito”, disse.

 

O presidente da comissão, Benigno Júnior (PSD), acompanha o entendimento do parlamentar. Ele diz que a necessidade de discutir mais aprofundadamente a proposta surge pela quantidade de emendas enviadas pela Prefeitura. No entanto, o vereador acredita que as discussões não devem alargar o prazo de votação ainda neste semestre. “Em abril, a gente consegue finalizar”, prevê.

 

Mesmo com a pauta sendo discutida desde 2016 e se tratando de um tema diretamente relacionado ao Plano Diretor, alguns parlamentares ainda têm dúvidas sobre a proposta. Tanto parlamentares da base quanto os de oposição não conseguem detalhar ou se posicionar sobre as novas emendas.

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“É uma matéria muito técnica”, justifica Benigno. “Às vezes tem vereador que se aprofunda na discussão, outros não. Mas a gente tem falado na tribuna que é uma matéria com importância”, completa.

 

CÓDIGO DE OBRAS

 

O Código da Cidade é dividido em quatro livros que tratam de questões específicas da Capital. As emendas enviadas pela Prefeitura de Fortaleza alcançam todas as subdivisões do código.