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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou ontem o pedido de liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a prisão até o esgotamento de todos os recursos no caso do triplex no Guarujá (SP). Ele encaminhou a decisão final da análise do mérito do habeas corpus para o plenário da Corte. Agora, os ministros vão ter de rediscutir a prisão após condenação em segunda instância.

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem, o ex-presidente alega no pedido que, embora o plenário da Corte tenha decidido por permitir a execução antecipada da pena, não a proclamou obrigatória.

Em seu despacho, Fachin afirma que duas ações sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello pedem a suspensão da execução antecipada da pena. O ministro já liberou os casos para julgamento, mas ainda não há previsão de quando eles deverão ser votados. A reanálise do tema pode alterar o entendimento da Corte, uma vez que ao menos um dos ministros, Gilmar Mendes, já sinalizou que pode mudar seu voto.

“A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado”, escreveu Fachin.

Em entrevista recente sobre o assunto, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que utilizar o caso de Lula para revisar a decisão sobre prisão após condenação em segunda instância seria “apequenar” o tribunal. Caberá agora à presidente do Supremo definir a data de julgamento do habeas corpus do petista. Ainda não há previsão.

A defesa de Lula havia solicitado a Fachin o envio do pedido de medida liminar à Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello

Os defensores do ex-presidente acreditavam que na Turma o recurso teria mais chance de ser atendido, já que a maioria dos seus integrantes votou contra a prisão em segunda instância em 2016, quando a Corte discutiu a questão.

Em maio do ano passado, após derrotas consecutivas na Turma, Fachin decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, tendo como pano de fundo a discussão sobre prisões preventivas na Operação Lava Jato. O caso ainda não foi analisado.

Nesta sexta-feira, Fachin se reuniu com Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula, para tratar do habeas corpus, conforme divulgado na agenda do ministro. Na quinta-feira, 8, o relator da Lava Jato no STF se encontrou com os advogados Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a defesa do petista, e Cristiano Zanin Martins. Dos defensores, ouviu apelo para que acelerasse a análise do habeas corpus.

Zanin afirmou, em nota, que a decisão do relator da Operação Lava Jato “dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

“Esperamos que a ação seja pautada o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin, inerente à natureza do habeas corpus”, disse Zanin.

Agência Estado

 

 

JUDICIÁRIO

 

CONDENAÇÃO

Ao confirmar a condenação de Lula, no último dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

EXECUÇÃO DA PRISÃO

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

 

A PAUTA NO STF

Esta será a terceira vez que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a prisão após decisão em segunda instância.