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Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcar para 22 de março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia a juízes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu fazer consulta entre seus associados sobre a possibilidade de paralisação da categoria.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a greve não está confirmada, mas teria como pauta a “valorização da carreira” dos magistrados. No entanto, em nota, a própria Ajufe cita o julgamento da ação nº 1.773 pelo Supremo e critica a não inclusão da ADI nº 4.393, que serviria “para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”.

“Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário”, diz a nota. Segundo o site Poder360, a paralisação foi convocada para o próximo dia 15, mas precisaria ser aprovada por essa consulta, que ocorre até o dia 28.

Entre as ações que serão analisadas pelo STF estão as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o auxílio-moradia, de R$ 4.378, a todos os juízes do Brasil. Depois disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Desde que Fux liberou as ações para julgamento, magistrados têm se manifestado pela manutenção do auxílio. Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo ele, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.

Na prática, o benefício funciona como complementação salarial para magistrados que têm imóvel próprio. A Ajufe apresentou ao STF um pedido no início deste mês para tentar adiar o julgamento de uma dessas ações, na qual é parte. O processo, no entanto, também está pautado para o dia 22.

“O problema é não ter sido pautada a ADI dos fatos funcionais. A lei do Sérgio Cabral que criou os penduricalhos para os juízes do Rio de Janeiro”, disse Roberto Veloso, presidente da Ajufe. “É que essa Lei dos Fatos Funcionais é muito importante, porque ela estabelece todos os critérios da remuneração da magistratura (...) Se não julgar a lei dos fatos funcionais, esse julgamento do auxílio-moradia será só uma cortina de fumaça”, afirmou Veloso.

Com Agência Estado

 

 

AUXÍLIO -MORADIA

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.

 

CÂMARA FEDERAL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo nova regulação para auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o STF julgar o tema.

ESPERAR O STF

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse Maia.