Pouco mais de três meses após ser afastado da Prefeitura de Pacajus por improbidade administrativa, Flanky Chaves entrou com representação na Justiça contra o prefeito em exercício do Município, Bruno Figueiredo. O prefeito denunciado acusa o seu vice de descumprir a ordem judicial que, além de o afastar, impede a contratação das empresas citadas no processo.

O prefeito afastado denunciou o atual administrador por manter o abastecimento dos veículos da Prefeitura em postos de combustíveis investigados na ação. “Foi dito (na decisão judicial) que todas as empresas citadas estavam com serviço de fornecimento suspenso. Mesmo assim o prefeito interino manteve o abastecimento lá”, acusa.

Flanky foi afastado do cargo por 180 dias após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que alegou que o pai dele, José Wilton Chaves, tinha interferência na administração municipal, apesar de ter seus direitos políticos suspensos desde 2015 por decisão da Justiça.

A denúncia também levanta indícios de ilícitos em processos de dispensa de licitação em várias áreas da administração, inclusive no fornecimento de combustíveis.

Flanky ingressou com representação contra Bruno Figueiredo na 1ª Vara de Justiça de Pacajus e também na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE.

O prefeito interino rebate as acusações de Flanky. Ele justifica dizendo que a suspensão dos serviços se restringia às dispensas de licitação empreendidas pelo prefeito afastado. “O promotor quando pediu o afastamento dele não sabia que existia outra licitação com o posto. Essa licitação não faz parte do inquérito que levou ao afastamento dele”, argumenta.

Bruno Figueiredo diz que procurou o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, da 2ª Promotoria de Pacajus, e informou da existência dessa outra contratação. O procurador confirma.

“Ele (prefeito em exercício) oficiou o MPCE dizendo que ia iniciar o processo de rescisão desse contrato, mas iria abrir uma nova licitação para abastecimento de combustível. Nesse ínterim, por razoabilidade, o posto em questão continuaria sendo usado. Do contrário, não teria como abastecer os carros para serviços básicos, como ambulâncias e transporte escolar”, explica o promotor.

Iuri Rocha afirma que o MPCE entende que interromper o fornecimento de combustível “de maneira abrupta seria prejudicial” e que não houve descumprimento da decisão judicial. O promotor incluiu ontem oficialmente o entendimento do MPCE.

A Prefeitura de Pacajus informou que já concluiu nova licitação para fornecimento de combustível e o posto Retorno do Horizonte, citado no processo, não presta mais serviço para nenhum órgão.

 

Saiba mais

O TJCE informou que a denúncia do prefeito afastado já foi repassada para o promotor Iuri Rocha, responsável pela investigação, e devolvida à 1ª Vara de Pacajus.

Segundo o órgão, não é possível antecipar a data de análise do caso pela juíza responsável por se tratar de um processo “muito complexo”.

O Ministério Público diz que a representação de Flanky Chaves, apresentada à Procap, será analisada pela promotora Vanja Fontenele até a próxima terça-feira.

 

Flanky foi afastado pelo prazo de 180 dias, enquanto é apurado o processo de improbidade administrativa contra ele. A juíza Ricci Lobo (1ª Vara de Pacajus) também ordenou a expedição de mandados de busca e apreensão no endereço do gestor e dos envolvidos, além de bloquear ativos financeiros de todos eles. O afastamento ocorreu em setembro de 2017.