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O ex-secretário das Cidades, Jurandir Santiago, foi excluído ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de um dos processos que já condenou diversos investigados no caso dos banheiros, denunciado pelo O POVO em 2011.

 

O plenário da Corte de contas venceu a relatora do recurso de reconsideração, Soraia Victor, e aprovou o voto divergente do conselheiro Valdomiro Távora retirando o nome de Santiago do processo que envolvia a construção de banheiros no município de Pindoretama.

O principal argumento do conselheiro Valdomiro é que o secretário ficou à frente da pasta por cerca de quatro meses e assinou “apenas” uma das liberações de recursos para as obras. “Ele apenas assinou o convênio e liberou a primeira parcela. O meu entendimento, e da maioria que votou, é que ele não contribuiu para o dano”, disse ao O POVO.

Ernesto Saboia e o conselheiro substituto, Davi Barreto, acompanharam a divergência e venceram o voto da relatora Soraia Victor, definindo um placar de 3 a 2.

Soraia havia mantido o entendimento do Ministério Público de Contas de que os recursos de todos os envolvidos deveriam ser negados, mantendo a condenação e as aplicações das multas. O voto recebeu apoio apenas do conselheiro substituto Manassés Cavalcante.

“Se o secretário assina, ele tem responsabilidade”, defendeu a conselheira. A decisão de ontem aplicada pelo TCE diz respeito ao caso específico de Pindoretama. O nome de Santiago continuará incluso em outros processos e condenações que envolvem o ex-secretário.

No processo analisado ontem pelo TCE, Jurandir havia sido condenado a pagar uma multa no valor de R$ 40 mil. O convênio foi firmado à época pela pasta no valor de R$ 400 mil.

No entendimento do Ministério Público de Contas, despachado em agosto do ano passado, “a autoridade em comento foi parte integrante de toda a tramitação dos procedimentos que culminaram com a assinatura do Convênio nº 124/2010, bem como os subscreveu em nome da Secretaria das Cidades e autorizou a liberação da 1ª parcela dos recursos. Impende notar que, no intervalo de 2/4/2010 a 6/7/2010, o Sr. Jurandir Vieira Santiago efetivamente desempenhou, para todos os efeitos, o cargo de secretário titular, de modo que o exercício das funções a ele inerentes trazem a reboque todas as suas respectivas responsabilidades”.

O MP analisa a possibilidade de recorrer da decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado. O POVO não conseguiu contato com Jurandir Santiago para comentar o assunto.

 

PLENO

O placar de 3 a 2 é justificado pela ausência do conselheiro Rholden Queiroz, que se declarou suspeito para votar. O Tribunal conta com sete conselheiros, somando com o presidente que só vota em casos de desempate.

O CASO

A denúncia foi feita com exclusividade pelo O POVO em 2011. Menos de um mês após ser criada, a Associação Cultural de Pindoretama recebeu R$ 400 mil da Secretaria das Cidades para construção de 200 kits sanitários, mas não fez a construção.