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Condenado a 12 anos e um mês, Lula não será preso imediatamente

O ex-presidente foi considerado culpado pelos três desembargadores em julgamento que durou mais de oito horas

00:30 | 25/01/2018
A 8ª TURMA do TRF-4 conduziu o julgamento de mais de oito horas SYLVIO SIRANGELO/AFP PHOTO
A 8ª TURMA do TRF-4 conduziu o julgamento de mais de oito horas SYLVIO SIRANGELO/AFP PHOTO

Condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Lula não será preso imediatamente após a publicação da sentença. A decisão da 8ª Turma é de que o cumprimento da pena só poderá ser iniciado depois de todos os recursos possíveis, dentro do âmbito do próprio TRF-4, serem esgotados. Ainda assim, a prisão não é obrigatória.

O petista, porém, tem motivos para se preocupar. Isso porque a tendência da Justiça em relação aos processos da Lava Jato tem sido a de decretar a prisão dos réus, por vezes até antes da segunda instância. O aumento da pena sentenciado pelo TRF-4 ontem segue a postura que o tribunal tem adotado na maioria dos casos.

“Eu acho que ele (Lula) vai ser preso porque seria inusitado demais que o tribunal mantivesse a coerência para aumentar a pena, como fez na maioria dos casos da Lava Jato, e não a mantivesse para decretar a prisão”, analisa o professor doutor de Direito Penal da UFC, Daniel Maia.

O professor estima que já na próxima semana a sentença deve ser publicada, abrindo prazo de dois dias para a defesa de Lula apresentar embargos declaratórios. Sem o poder de reverter a sentença, o recurso adiaria a conclusão do processo na segunda instância, dando mais tempo para um eventual pedido de habeas corpus.

Embora não seja a sentença final, a decisão dos juízes da segunda instância tem um grande peso para o futuro jurídico e político do processo contra Lula. Isso porque nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se debruçar sobre o mérito do caso. Isso significa que eles não podem absolver o ex-presidente.

O que as instâncias superiores podem fazer é reformar a pena — aumentando ou diminuindo os anos de prisão — ou, se forem detectadas quebra de leis federais ou inconstitucionalidade no processo, a anulação do julgamento. Este último cenário retornaria Lula à condição de inocente, mas ele continuaria réu e seria novamente julgado, podendo ser mais uma vez condenado.

No julgamento de ontem, os três desembargadores embasaram os votos na “certeza” de que o petista é culpado. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, afirmou que há provas “acima de dúvida razoável” de que o triplex “estava destinado a Lula como vantagem”.

Em contrapartida, parte essencial da estratégia de defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, foi a argumentação de que não há provas periciais suficientes para condenar o petista.

O especialista em direito criminal e penal Fernando Castelo Branco, embora pessoalmente discorde do resultado, elogia o julgamento. “Hoje, nós demos uma prova de que nossas instituições são sólidas e funcionam, independente de pressões externas. Não havendo nenhum tipo de mácula nessas decisões, elas perfazem um sentimento de justiça porque vêm do livre convencimento de cada um dos desembargadores”, analisa. (Letícia Alves)

 

811 mil

postagens no Twitter originadas no Brasil mencionaram o julgamento de Lula da 0 às 18 horas (de Brasília). Levantamen-to foi feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp) da Fundação Getúlio Vargas

 

O JULGAMENTO

OS PRINCIPAIS PONTOS

ACUSAÇÃO (representada pelo procurador do MPF Mauricio Gerum)

> Enfatizou a existência e a força das provas contra Lula

> Afirmou que não há dúvidas de que o apartamento foi reformado e preparado pela OAS para ser entregue ao petista

> Frequentes ataques aos argumentos da defesa

> “Então, o que nós temos aqui? Um presidente da República que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil”

DEFESA (representada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin)

> Afirmou que não há provas periciais, o que acarretaria na nulidade do processo

> Questionou a atuação do MPF, que já teria apresentado Lula como culpado desde a denúncia, e do juiz Federal Sergio Moro, argumentando que ele, “ao proferir a sentença, construiu uma acusação própria”

> “Não houve recebimento de vantagem indevida. Não, o triplex não é do ex-presidente Lula. Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos”

 

VOTOS (desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen, revisor do processo; e Victor Luis dos Santos)

> Os três votaram pela manutenção da condenação e pela ampliação da pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês

> Segundo os juízes, o fato de Lula ocupar o posto de presidente da República durante os delitos faz com que sua culpa seja “extremamente elevada”

> Eles defendem que há “provas suficientes” para afirmar que o triplex foi reformado pela OAS para entregar a Lula em troca de benefícios

> Lula seria um dos principais articuladores do esquema de corrupção da Petrobras