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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Lula apresentado após sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Se a condenação de Lula for confirmada pela 8ª Turma do Corte de apelação, Lula poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente é líder nas pesquisas de intenção de voto para a disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Ele foi sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro, titular da Operação Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no dia 12 de julho. Na decisão, os desembargadores poderão também determinar o início da execução penal já que o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

[SAIBAMAIS]
Nesta terça, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF-4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento do Guarujá.

A defesa de Lula alega que o tribunal adotou um ritmo célere na tramitação da ação contra o ex-presidente, que é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná - caso do sítio de Atibaia e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

A sentença de Moro que condenou o ex-presidente subiu para o TRF-4 no dia 23 de agosto, cerca de 40 dias após a sanção imposta em primeiro grau. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo uma pena maior para o petista. O relator Gebran Neto levou cerca de cem dias para apresentar seu voto - um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias.

Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apontou “violação da isonomia de tratamento” por parte do tribunal. (Agência Estado)

 

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“Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”, afirmou. “Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”, diz advogado de Lula.

Nos EUA, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse ver como “absolutamente normal” e definição do dia 24/1 para o início do julgamento do recurso de Lula.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse esperar que o julgamento aconteça com “isenção”. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que o TRF-4 “age de forma no mínimo excepcional”. Já o líder do MTST, Guilherme Boulos, disse que definição da data foi “escandalosa”. “TRF4 fura todas as filas de processo e perde qualquer pudor antecipando o julgamento”