Após três anos de tramitação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) começou ontem a julgar ação que apura possíveis irregularidades em viagem feita pelo ex-governador Cid Gomes (PDT) ao exterior em julho de 2013. Na época, o próprio Cid admitiu ter incluído agenda particular durante viagem oficial de 15 dias à Europa.

A ação, motivada por denúncia do deputado Heitor Férrer (PSB), apura possibilidade de que recursos estaduais tenham financiado período de “descanso” incluído por Cid na agenda oficial. Na época, o ex-governador afirmou que “parte da agenda foi de eventos oficiais, parte foi particular”, mas destacou que a última ocorreu “sem pagamento”.

“Eu sou de carne e osso e fisicamente preciso, vez por outra, de um descanso”, disse Cid em seu perfil no Twitter. A fala causou forte reação da oposição na Assembleia, com Férrer encaminhando denúncia contra Cid ao TCE.

Na época, a assessoria de imprensa do governo afirmou que a viagem tinha ocorrido para a assinatura de um financiamento de US$ 40 milhões para os 31 municípios de menor IDH do Ceará, junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), em Roma.

Processo 

Iniciando tramitação em março de 2014, a ação foi aceita pela Corte em agosto de 2015 e teve julgamento aberto ontem.

Primeiro a votar, o relator do caso, conselheiro Rholden Queiroz, se posicionou pelo arquivamento da ação sem sequer a citação do ex-governador. Segundo ele, a denúncia apresentada ao TCE é frágil e não existe qualquer irregularidade ou afronta à moralidade na conduta de Cid no caso.

O julgamento, no entanto, foi adiado após a conselheira Soraia Victor pedir tempo para examinar o caso. “Pedi vistas para ter prazo melhor para analisar se há qualquer irregularidade no caso”, disse Soraia.

Em petição apresentada ao processo, o Ministério Público de Contas cobrou que Cid oferecesse sua versão sobre o caso para que o órgão se manifestasse sobre o mérito da denúncia em si. O ex-governador, no entanto, não teria sido notificado pelo TCE.