A bancada cearense na Câmara dos Deputados conseguiu incluir R$ 391 milhões em emendas ao Orçamento da União para o próximo ano no Estado. A maior parte dos recursos vai para a construção do açude Barbosa, na região de Lavras da Mangabeira - terra do presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) - que deve receber R$ 150 milhões em 2018. Valores para o Fundo Nacional da Saúde vem em seguida, com R$ 118 milhões.

O orçamento de 2018 foi apreciado pelo Congresso Nacional na noite de quarta-feira, 13. Durante a discussão das emendas, R$ 183 milhões que deveriam vir para obras do Ceará foram destinados à Bahia depois de articulação da bancada do estado, para recursos previstos pelo Ministério da Integração. “Não conseguimos fazer a recomposição. Isso porque o relator setorial do ministério é da Bahia, o relator do orçamento e o líder do governo na comissão de orçamento também”, diz o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Segundo ele, os recursos são significativos e podem repercutir no andamento das obras do Cinturão das Águas. “Não deixa de ser significativo. Vamos tentar reverter isso quando tiver as suplementações”, considera.

Do valores inseridos pela bancada, há ainda recursos para o Fundo Nacional de Segunda Pública (R$ 14 milhões); para a reestruturação do Hospital Universitário Walter Cantídio (R$ 8 milhões) e também para a construção do complexo de pesquisas da Fiocruz no Ceará (R$ 13,8 milhões).

Na avaliação do líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as repasses só serão significativos para a saúde e a questão hídrica. “Tudo mais é fictício. Não altera o que já haveria de ser destinado pela União”, considera. Segundo ele, o orçamento para 2018 já sofre repercussões da lei do teto de gastos. “Isso se soma à crise que o País está vivendo. A consequência é redução orçamentária”, avalia.

Teto de gastos

Essa foi a primeira proposta orçamentária após a emenda constitucional 95, que institui teto para gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como meta fiscal para o próximo ano.

Aprovado por votação simbólica, o orçamento foi fechado com valor total de gastos de R$3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinamento da dívida pública. A principal novidade é a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.

Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. (com agências)