O Psol entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência.

Os advogados do partido insistem que a indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de finalidade. Na terça-feira, 14, Celso de Mello rejeitou esse argumento, ao indeferir pedidos feitos pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental (o tipo de recurso utilizado), o Psol diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.

O partido também questiona a observação que tinha sido feita pelo ministro Celso de Mello de que o partido estaria alegando que a nomeação importaria em "obstrução aos atos de investigação criminal" devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de obstrução.

O partido alega que não questionou investigações de modo geral. Afirma o Psol no mandado de segurança que a nomeação de Moreira Franco “atrapalharia sobremaneira o exercício regular da jurisdição em relação ao trabalho que está se desenvolvendo na chamada Operação Lava Jato”.