Na noite da última quinta-feira, através do debate dos candidatos presidenciais consentidos - Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) - realizado pela Band, o Brasil teve uma mostra da mediocridade política prevalente: um debate insosso, artificial, desfocado da realidade e sem rumo.

Não poderia ser diferente, na ausência do principal destaque das pesquisas de opinião e na falta da exposição da proposta que ele tem para solucionar a presente crise. Sem ele, dá-se margem à suspeição levantada por setores críticos de que as próximas eleições estariam desenhadas para produzir um único resultado: a continuação do projeto imposto pelo esquema de forças envolvido na destituição da presidente Dilma Rousseff e que instaurou, através de um preposto (Michel Temer), o programa de governo do candidato (Aécio Neves) e do partido (PSDB), rejeitados pelas urnas, em 2014.

Já nas redes sociais, paralelamente, os eventuais vices de Lula (PT) - Fernando Haddad (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB) - tentavam driblar o cerco imposto ao líder das pesquisas.

 

 

CARTAS MARCADAS

 

Muitos do campo progressista questionam se vale a pena o esforço para participar de um "jogo de cartas marcadas" (segundo a expressão corrente) e sob o risco de ser derrotado pela conjugação de forças reunidas pelo establishment, detentoras do monopólio dos meios de "persuasão" - financeiros, propagandísticos e institucionais (estes supostamente garantidos pela parcela dominante e partidarizada do Judiciário), conforme a queixa. Não seria convalidar uma farsa, naturalizando o estado de exceção? Não seria mais acertado politicamente recusar-se a participar e denunciar à Nação e ao mundo a "trapaça"? Tais são as indagações e angústias que permeiam as fileiras lulistas e alguns aliados do meio acadêmico. Contra esse estado de ânimo, a dupla Haddad/Manuela, eventual substituta, no caso do veto do registro da candidatura Lula, tenta, com muita dificuldade, convencer os recalcitrantes a formar fileiras em torno da estratégia até aqui abonada, supostamente, por Lula.

 

VALE A CONSCIÊNCIA?

 

O dilema preocupa quem teme pelos próprios rumos da democracia. Há quem espere o dia 15 próximo (quando termina o prazo do registro das candidaturas), para ter a noção exata do quadro, inclusive de sua natureza institucional. A geração que não conheceu a ditadura do Estado Novo, e se tornou adulta no interregno democrático de 1946-1964 viveu esse dilema, quando outro regime institucional e político foi imposto ilegitimamente. Daquela vez, pela força das armas, por um segmento antidemocrático da sociedade (formado por uma ala militar de direita e o bloco empresarial conservador), sem consulta ao conjunto da sociedade. Em apoio à conspiração Washington despacharia uma frota de mariners para a costa brasileira.

DIREITO DE RESISTÊNCIA

 

Naquela ocasião (1964), quando foi perdida a legitimidade do regime, muitos não se sentiram mais na obrigação moral e cívica de acatá-lo (isso, aliás, é reconhecido pelo Direito Constitucional e Internacional). Resistir, com apelo à ordem constitucional, a um regime que se entenda como ilegítimo, segundo a doutrina jurídica, é um direito dos povos. Não significa, necessariamente, pegar em armas. A resposta depende da forma como a exceção está alastrada e se é tirânica ou não. Depende, sobretudo, da explicitação da exceção no aparato institucional, sem deixar margem a dúvidas. A simples vigência de um aparato formal legal (isto é, de leis) não define que o regime é legítimo: até o nazismo se apoiava em leis e tinha um corpo de juízes, procuradores, tribunais e polícia judiciária, e quem não se submetia a essas leis e autoridades públicas era considerado "fora-da-lei" "subversivo", "antissocial" e "traidor da pátria".