A reação da opinião pública democrática aos atentados contra a caravana do ex-presidente Lula à Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) acendeu a luz amarela para quem vinha ignorando o perigo fascista no Brasil. De repente, o monstro tirou a máscara e se revelou em toda sua hediondez e selvageria. Os liberais e certos segmentos da elite econômica e seus porta-vozes (que imaginaram manipular o “gênio do mal” e, depois, fazê-lo voltar para a garrafa, após o serviço sujo do impeachment fajuto) já se deram conta de que não será nada fácil. Os que flertaram abertamente com o monstro, como a senadora Ana Amélia (PP-RS) - incentivando-o a atos extremistas - e o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) - usando argumentos fascistas - tiveram de recuar por terem ficado muito expostos perante a plateia. Felizmente, a esquerda entendeu que é preciso unir-se numa frente única antifascista.

FAKE NETFLIX
 

Os liberais executaram o golpe de 2016 como parte de um jogo movido à longa distância por cordéis de coloração já bastante conhecida no Continente. Seu uso já não precisa ser disfarçado, depois do desmonte do Brasil pelo capital financeiro e da anulação da capacidade de reação do País à intromissão estrangeira. Tanto que agora o ataque é feito abertamente, como é o caso do Netflix, uma intervenção descarada estrangeira nos assuntos internos do País, através da série fake “O mecanismo” - planejada para coincidir com o julgamento de Lula e interferir na campanha eleitoral.

JUSTIÇA DE EXCEÇÃO
 

Muita gente que aceitou a condenação e perseguição de Lula e do PT o fez baseado na suposta veracidade do espetáculo judicial que arrasou a credibilidade da política como fator indispensável para a resolução dos problemas do País. Esse pessoal se sente, hoje, ludibriado por ter acreditado na aparente correção dos procedimentos processuais e jurídicos que levaram à seletiva condenação de um dos lados da disputa política, cujas lideranças foram sentenciadas inapelavelmente, enquanto o outro lado continuou impune e livre, à base de prescrição de pena. Provavelmente, pessoas de boa-fé não perceberam que as condenações se basearam em procedimentos jurídicos que certos juristas apontam como de exceção, sobretudo, na corrente de direito “lavajatista”, dispensadora da imprescindibilidade de provas objetivas para condenar alguém.

LAVAJATISMO
 

Os “inovadores”, segundo essa visão, contrariaram e perverteram princípios consagrados pelo Direito Penal e Constitucional, postando-se à margem das fontes doutrinárias que embasaram o Estado Democrático de Direito, no intuito claro de se sintonizarem com um posicionamento político-ideológico autoritário de direita. A corrente lavajatista se apresentaria como “inovadora”, mas, na verdade, comungaria com o retrocesso da legitimação da exceção. Mesmo quando apelaram para justificativas tipo Teoria do Domínio do Fato (desenvolvida pelo professor alemão Claus Roxin) o teriam feito sob o viés deturpado do autoritarismo e da exceção, provocando, por isso, a desautorização do mestre.

JUÍZES REAGEM
 

O desconhecimento por parte da opinião pública sobre a divisão do Judiciário em torno desse relativismo jurídico lavajatista teria levado à conclusão generalizada de que esse é o pensamento do conjunto do Judiciário. Não é verdade. A pressão insuportável exercida por estamentos poderosos, beneficiários do golpe, sobre segmentos democráticos da Justiça só pôde ser rompida agora devido à divisão surgida nas hostes golpistas. Isso permitiu que no Supremo Tribunal Federal (STF) - coagido até por juízes de primeira instância -, houvesse uma reação dos que querem restaurar a supremacia da Constituição. A ocasião surgiu agora com as ações de inconstitucionalidade contra o desrespeito à cláusula pétrea da Carta Magna que garante a presunção de inocência (Art 5º, inciso LVII). O mesmo se diga da discussão do habeas-corpus de Lula. A propósito, um documento esclarecedor é o manifesto que acaba de ser lançado pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD): https://bit.do/eb77R, onde fica clara a condenação da relativização de direitos e garantias fundamentais prevalecente no lavajatismo.