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O O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), como previsto, não decepcionou o establishment em relação ao desfecho esperado para o recurso do ex-presidente Luiz Lula da Silva. Ninguém esperava outro resultado. A jurista e ex-ministra da Justiça da Alemanha, Herta Däubler-Gmelin, em artigo publicado no site do El País/Brasil, no próprio dia do julgamento de Lula (24) escreveu horrorizada: “Um crescente número de indícios reforça o temor de que uma parcela considerável do Judiciário brasileiro se compreende como um braço da elite nacional do poder e do dinheiro, sacrificando com isso, mediante invocação abusiva da independência do juiz, os princípios do Estado de Direito, ancorados também na Constituição Federal”.

DESPRESTÍGIO

Nem ela mesma acreditou numa tomada de consciência do TRF-4 sobre as irregularidades denunciadas no artigo: “É mais do que duvidoso que o TRF-4 decida nesse sentido, uma vez que tudo indica que desembargadores desse tribunal também estão demasiado enredados nos conflitos e nas campanhas políticas em curso no Brasil”. A ex-ministra alemã também chamou a atenção para os espantosos procedimentos processuais: “Violações graves de regras processuais na instrução e no julgamento têm sido tão frequentes, e essas têm sido contestadas tão prontamente pelos tribunais de instâncias superiores, que a acusação do abuso de procedimentos judiciais para fins políticos não pode ser afastada”.

FURA FILA

Aliás, o site Justificando descobriu que quando o revisor do recurso de Lula no TRF-4 - desembargador Leandro Paulsen – estipulou a data do julgamento, existia uma fila de 237 processos para serem julgados antes daquele que incriminava Lula. Teria ficado, então, explicitado pelo próprio sistema informativo do TRF-4, que o revisor teve participação direta no processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula: https://bit.do/d3NSg.

TIRO NO PÉ

A última demonstração de abuso de poder (que vem escandalizando os meios jurídicos e políticos internacionais) foi o gesto gratuito de um juiz e dois procuradores da República do Distrito Federal de apreenderem o passaporte de Lula e proibi-lo de sair do País. O ex-chefe de Estado ainda é a figura política brasileira mais prestigiada no Exterior e ia embarcar, na madrugada da última sexta-feira, para a Etiópia, na África, onde participaria de um encontro de líderes para debater a fome no mundo, a convite da União Africana, entidade que reúne 54 países. Alegar possível fuga de Lula não tem lógica.

Bem que os desafetos adorariam pois se livrariam da aflição de terem de enfrentá-lo nas urnas, se o tapetão não der certo. E tê-lo preso aqui tem o risco de aguçar a frustração e revolta dos eleitores. Assim, a decisão tomada pelo trio (o próprio TRF-4 se poupou de fazê-lo) é um “tiro no pé”, pois reitera perante o mundo as denúncias de perseguição rasteira contra o líder das pesquisas eleitorais e, internamente, faz aumentar o cabedal de votos de Lula, como já se está detectando nas pesquisas de opinião.

EXCEÇÃO

Forma-se um consenso entre as forças democráticas de que o País já acionou a engrenagem de exceção. Núcleos de defesa da democracia estão, por isso, surgindo, espontaneamente, para organizar a resistência democrática, pacífica, a partir da base da sociedade, ou seja, do movimento cultural, artístico, intelectual e social. Se se conseguir reunir de trabalhadores a pequenos empresários sufocados pelo rentismo, estudantes, mulheres, minorias sexuais, povos tradicionais, igrejas, terreiros, já se teria uma boa mostra da sociedade brasileira.

Fala-se em retomar às formas históricas, pacíficas, encontradas pelo povo brasileiro para resistir a situações de desmanche do Estado Democrático de Direito. Em Fortaleza, por exemplo, intelectuais, como o psiquiatra Valton Miranda, estão se articulando com esse objetivo.