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Temer e a política trabalhista

01:30 | 06/07/2018

ATONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
ATONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
 

Simpatizantes e críticos do governo Michel Temer (MDB) hão de concordar que nada do que a atual administração fez teve mais impacto —não discuto aqui se bom ou ruim — que a reforma trabalhista. Daí ser verdadeiramente escandalosa a forma como é tratado justamente o ministério que responde por esse setor. O cargo ficou vago por meses, logo após a entrada em vigor da maior alteração nessa legislação em mais de meio século. Primeiro, a Justiça impediu a esdrúxula nomeação de Cristiane Brasil. Mas, a escolha permaneceu nas mãos de Roberto Jefferson, que não parece ter sido mais criterioso na indicação do que havia sido ao optar pela filha. Helton Yomura foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de fraude na liberação de registros sindicais. Ministério tão estratégico e em momento tão delicado está agora a cargo de Eliseu Padilha (MDB), alvo de denúncia, inquéritos no STF e citações na Lava Jato.

 

A ESTRATÉGIA DE BOLSONARO PARA O SUPREMO IMITA CHÁVEZ

Na passagem por Fortaleza, Jair Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o aumento do número de ministros do Supremo. Em entrevista à TV Cidade, disse que quer passar de 11 para 21, uma elevação de 90%. Com o atual número, o próximo presidente fará duas nomeações, em função das aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Caso Bolsonaro se eleja e consiga emplacar essa ampliação, terá direito a outras 10. Assim, indicará 12 dos 21 ministros que o tribunal passará a ter. A depender do grau de alinhamento dos magistrados escolhidos com ele, terá garantida a maioria do STF para suas posições. Bolsonaro disse que sua intenção é indicar dez ministros isentos para o Supremo. Por isento entenda-se alinhados com ele.

 

O plano é maquiavelicamente sagaz, mas está longe de ser novo. A ditadura militar publicou o ato institucional (AI) número dois, em 27 de outubro de 1965, e também aumentou o número de cadeiras no STF. Porém, o regime ditatorial foi mais modesto que a pretensão do pré-candidato do PSL e ampliou o número de ministros de 11 para 16. Após o AI-5, três ministros considerados subversivos foram afastados - compulsoriamente aposentados. Outros dois ministros deixaram o tribunal em protesto contra o arbítrio. Então, o AI-6 reduziu o número de vagas de novo para 11. Afinal, o regime já havia assegurado o que queria, que era o controle do Judiciário.

 

Quem usou o mesmo estratagema foi Hugo Chávez, na Venezuela tão odiada pelos simpatizantes de Bolsonaro. Em 2004, o então presidente elevou o número de magistrados no Tribunal Supremo de Justiça, de 20 para 32.

 

Assim, ele indicou novos membros alinhados com seu pensamento e garantiu maioria folgada. Foi o meio para promover as mudanças que pretendia, com aval do Judiciário. Esse poder foi usado para perseguir adversários e impor sua vontade.

 

Tem circulado bastante por aí entrevista concedida por Bolsonaro em 4 de setembro de 1999. Chávez havia acabado de chegar ao poder e o deputado brasileiro disse que o presidente venezuelano era “esperança para a América Latina”, que “gostaria muito que esta filosofia (chavista) chegasse ao Brasil”. Bolsonaro ainda reforçava que não era anticomunista e que “não tem nada mais próximo do comunismo do que o meio militar”.

 

Porém, nem a ditadura militar nem Chávez tiveram a ousadia de fazer aumento proporcional tão grande no número de ministros. Nenhum aumentou em 90% a quantidade de membros no STF. Bolsonaro pretende ir mais longe do que ambos.

 

AUTORITARISMO E NADA MAIS

Atestado claro de que o que Bolsonaro pretende com a medida é apenas controlar o Supremo e nada mais: a ampliação precisa ser feita via emenda à Constituição. Como deputado, ele já poderia ter feito a proposta, mas isso não ocorreu.

 

O que ele quer não é o aumento do número de ministros do Supremo. Ele quer para si o direito de indicar a maioria.

 

Não admira tanto que políticos pretendam fazer e até realizem esse tipo de coisa. O mais surpreendente é que semelhante plano seja tornado público na véspera de uma eleição. E mais ainda que isso não custe votos a ele.

 

O QUE O SUPREMO SE TORNOU

O grau de politização e de disputas internas no STF, de desconfianças sobre as decisões, contribui tremendamente para que o tribunal seja tratado desse jeito. Não como lugar para juristas equilibrados com formação sólida interpretarem a Constituição. Ao contrário, recebe o tratamento de instrumento político, no qual político que busca o poder procura meios para construir maioria.