O Governo Federal aprovou duas medidas provisórias que alteram o funcionamento do setor de mineração brasileiro. No Ceará, a expectativa é de uma maior agilidade do processo em função das mudanças, caso o presidente Michel Temer regulamente as medidas sem nenhum veto.

A parte regulatória, em tese, pode contribuir. A MP 789, considerada polêmica, alterou a forma de cobrança dos royalties que incidirá sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre o líquido.

No caso dos produtos mais importantes no Ceará, esse foi um dos pontos positivos, principalmente pela redução da alíquota que caiu de 2% para 1% para itens como argila, areia, brita e granito, além de outros agregados da construção civil.

No caso do minério de ferro, a situação é diferente e deve haver aumento de alíquota. A proposta era de passar o percentual para 7% e, depois de negociações, deve ficar em 3,5%, o que representa uma elevação, já que o percentual hoje é de 2%. Com a medida, a perspectiva é de elevação da arrecadação da União, Estados e Municípios.

Mesmo com essas polêmicas, a consultoria KPMG também acredita que as mudanças são favoráveis. O líder do setor de mineração, Ricardo Marques, afirma que os investimentos em mineração estão estagnados desde 2013. Mesmo sem um consenso sobre as alterações, ele avalia que a nova lei trará maior segurança jurídica e estímulo para a atração de novos investimentos.

AGILIDADE NOS PROCESSOS

SUBSTITUIÇÃO DO DNPM PELA ANM

A segunda Medida Provisória, a 791, cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria Mármores e Granitos do Estado do Ceará (Simagran), Carlos Rubens Alencar, essa alteração deve propiciar mais facilidade.

Imagina-se que o fluxo de recurso destinado ao DNPM vai para o bolo arrecadatório do governo e, com a mudança, passará a ser destinado ao órgão, fortalecendo as operações. “Talvez haja um fortalecimento do órgão e, com isso, os recursos necessários para organização e agilidade”, torce.

O volume de processos no órgão é considerado alto em relação à quantidade de profissionais e a aposta é na melhora da estrutura.

PEDRAS ORNAMENTAIS

US$ 30 MILHÕES EM EXPORTAÇÃO

O setor de pedras ornamentais tem se destacado nos últimos anos no Ceará. As exportações do segmento devem chegar a US$ 30 milhões. Em 2016, o crescimento da atividade foi de 33% e, em 2017, até outubro, de 16,6%.

A partir de 2018, o posicionamento do setor deve ser maior. A produção da Thor Granito, instalada em Santa Quitéria, será incorporada às exportações. A companhia deve instalar ainda uma segunda unidade na ZPE.

NÓ GÓRDIO NA ZPE

PROBLEMAS BUROCRÁTICOS

O crescimento da área de pedra ornamentais parece irreversível, mas questões burocráticas andam estressando os empresários.

Um dos problemas está na documentação: o Banco do Brasil tem pedido às empresas em instalação na ZPE um documento comprobatório de que a empresa está dentro da área que está sendo ampliada, mas até agora não se sabe quem assina: se o governo ou a ZPE, que é uma figura jurídica diferente.

IBGE

AUMENTO DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA

A crise parece que foi mais sentida no Ceará nos últimos anos do que em outros lugares. Pelos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o rendimento médio no Estado, calculado entre todas as pessoas que declararam possuir alguma renda, era de R$ 1.311. Essa média é a menor do Brasil.

O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Elder Costa, em entrevista ao O POVO Economia, ontem, afirmou que, como esses números são de 2016, refletem a crise e a migração de um bom contingente de trabalhadores para a informalidade, agravando a concentração de renda.

FISCALIZAÇÃO

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O Instituto Brasileiro de Contratações Públicas (IBCP) inicia hoje a capacitação de profissionais da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), que atuam na área de licitações e contratos.

O curso “Fiscalização de Contratos Administrativos” foi inserido em um programa permanente da Cegás e pretende melhorar o padrão dos serviços da companhia.

Você pode encarar um erro como uma besteira a ser esquecida, ou como um resultado que aponta uma nova direção”

Steve Jobs (1955-2011), empresário norte-americano

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