STF derruba autorização de patrocinadora master do Ceará para atuar nacionalmente
A decisão de André Mendonça, ministro do STF, será julgada pelo plenário do STF, mas ainda não há data definida, por conta do periodo de recesso de final de ano
André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou, via liminar, a atuação de empresas de bets licenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em território nacional. Esse é o caso da Esportes da Sorte, patrocinadora master do Ceará e de outros clubes, como Corinthians, Bahia e Grêmio.
A Esportes da Sorte e outras empresas que tinham apenas o aval da Loterj foram liberadas a atuar no país, após determinação judicial, no dia 16 de outubro de 2024, com validade até 31 de dezembro.
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O Ministério da Fazenda divulgou no último dia de 2024 uma lista com as empresas autorizadas a atuar em solo nacional, sem a presença da Esportes da Sorte. Ao todo, 66 estabelecimentos foram liberados para operar no país, enquanto 52 tiveram aprovação provisória com prazo de 30 dias.
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A Loterj e o governo do Rio de Janeiro precisam cumprir a decisão em até cinco dias contados a partir desta quinta-feira, 2.
Em nota enviada ao Esportes O POVO, a "Esportes da Sorte" informou que o grupo "está apto a operar em todo território nacional e reforça que sua operação foi confirmada e validada pela LOTERJ para funcionamento por um prazo de 5 anos". A empresa ainda diz que já pediu a licença também à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e "aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas".
Procurado pelo Esportes O POVO, o Ceará não se manifestou até a publicação desta matéria. Caso o clube se posicione, o texto será atualizado. Além da "Esportes da Sorte", outras casas de apostas com atuação no futebol não apareceram na lista, como a PixBet, patrocinadora master do Flamengo.
Para obter a licença, que passa a valer a partir do primeiro dia de 2025 e terá duração até dezembro de 2029, as empresas tiveram de pagar outorga de R$ 30 milhões. No total, o Governo Federal arrecadou R$ 2 bilhões.
A decisão de André Mendonça será julgada pelo plenário do STF, mas ainda não há data definida, por conta do periodo de recesso de final de ano. A Esportes da Sorte pleiteou a licença para atuar em território nacional junto ao Ministério da Fazenda, após entender que cumpriu com todo o rito legal, e aguarda o deferimento, que pode ocorrer em até 150 dias.
Veja a nota completa da Esportes da Sorte:
O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.
Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
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