Vacinação irregular: MPCE lança nota sobre acordo rejeitado por Safadão

Como proposta de pagamento de prestação pecuniária pelo caso da vacinação irregular contra a Covid-19, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu a Wesley Safadão o pagamento de 360 salários mínimos, quantia equivalente a R$ 396 mil. O mesmo valor foi oferecido para a esposa do cantor, Thyane Dantas. Para a produtora Sabrina Tavares, a proposta foi de 25 salários mínimos (R$ 27,5 mil). O acordo foi rejeitado por Wesley Safadão, que argumentou que para um "cidadão comum" o valor seria infinitamente menor".

Nesta sexta-feira, 29, o MPCE lançou nota de esclarecimento sobre o caso. Segundo a instituição, em audiência realizada na manhã de quinta, 28, para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi oferecida uma proposta de pagamento cuja quantia foi calculada segundo parâmetros legais e estimativa da capacidade econômico-financeira de cada investigado. O valor total (R$ 819,5 mil) deve ser designado para entidade pública ou privada com destinação social.

A nota do MPCE foi divulgada após o cantor lançar um comunicado à imprensa, também na manhã desta sexta-feira, em que diz que não aceitou acordo de quase R$ 1 milhão proposto pela Justiça porque "para um cidadão comum é infinitamente menor o valor".

"Os fatos que justificaram a proposta do ANPP envolvem não apenas a vacinação de Wesley e Sabrina, mas também a vacinação de Thyane, que sequer estava agendada para aquele dia, porém foi beneficiada pelo desvio de uma das doses da vacina", destaca o MPCE.

A nota informa, ainda, que a suspeita de envolvimento de servidores e terceirizados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza é apurada no mesmo procedimento, e o MPCE vai designar data em novembro para fins de ANPP.

Exigência de confissão

No comunicado à imprensa, Safadão destacou ainda que não chegou a um acordo com o Ministério Público porque "queriam que eu me declarasse culpado". A instituição esclareceu que a Lei Processual Penal exige que, para a celebração do acordo, haja confissão circunstanciada dos fatos. "O MPCE não exigiu declaração de culpa dos investigados, mas a própria legislação determina isso no artigo 28-A do Código de Processo Penal", apontou a instituição.

O Ministério Público também informou que não aceitou pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos, considerando a natureza pública da investigação.

Como o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações em relação ao acordo ainda podem ser realizadas. Porém, o MPCE informou que até a manhã desta sexta-feira, 29, a defesa de Wesley, Thyane e Sabrina não apresentou nova proposta. "Caso não haja acordo, o processo seguirá para análise do GT-Covid, que avaliará os próximos passos", finaliza a nota do Ministério Público.

Leia a nota do Ministério Público do Estado do Ceará na íntegra:

"O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça integrantes do GT-Covid, informa que, na manhã de quinta-feira (28/10), foi realizada audiência com Wesley Oliveira, Thyane Dantas e Sabrina Tavares, todos acompanhados por advogado, para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Acordo faz parte de procedimento do MPCE que apura suposto caso de “fura-fila” da campanha de vacinação contra a Covid-19 pelos três suspeitos em Fortaleza no dia 8 de julho de 2021. O MPCE ofereceu a proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social. Cada quantia foi calculada pelo Ministério Público considerando parâmetros legais e a estimativa da capacidade econômico-financeira de cada investigado. Contudo, a oferta não foi aceita pelos três e, em contraproposta, os investigados ofereceram o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, o que também não foi aceito pelo MPCE.

Os fatos que justificaram a proposta do ANPP envolvem não apenas a vacinação de Wesley e Sabrina, mas também a vacinação de Thyane, que sequer estava agendada para aquele dia, porém foi beneficiada pelo desvio de uma das doses da vacina. Acrescente-se ainda que, com o intuito de beneficiar a vacinação do cantor, da esposa e da assessora, o MPCE investiga suposta movimentação de setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que funcionários terceirizados pudessem facilitar a vacinação dos investigados. A suspeita de envolvimento de servidores e terceirizados da SMS é apurada no mesmo procedimento e o MPCE vai designar data em novembro para fins de ANPP.

Quanto ao Acordo de Não Persecução Penal, a Lei Processual Penal exige que, para a celebração do acordo, haja confissão circunstanciada dos fatos, de forma que o MPCE não exigiu declaração de culpa dos investigados, mas a própria legislação determina isso no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Considerando a natureza pública da investigação, o Ministério Público não aceitou o pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos. Por fim, em se tratando de acordo, e considerando que o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações ainda podem ser realizadas. No entanto, até a manhã desta sexta-feira (29/10), a defesa dos três investigados não apresentou nenhuma nova proposta. Caso não haja acordo, o processo seguirá para análise do GT-Covid, que avaliará os próximos passos."

Leia a nota de Wesley Safadão na íntegra:

"Ontem tivemos mais um capítulo da história da vacina, tivemos uma reunião ontem pela manhã, com Ministério Público e infelizmente não chegamos à um acordo por dois motivos:
1- Queriam que eu me declarasse culpado
2 - Queriam que eu pagasse uma quantia equivalente a quase um milhão de reais, sendo que para um cidadão comum é infinitamente menor o valor.
O que saiu na imprensa, é que quando eu soube que esse valor seria para doação para instituições, eu me neguei porque eu não queria fazer doação. Isso é mentira, um grande absurdo.

Não me neguei em nenhum momento a fazer doação até porque eu sempre fiz, e não faço só doação para minha cidade e durante a pandemia foi uma das coisas que eu mais fiz. Faço de coração, com maior prazer, quem me acompanha sabe das minhas ações sociais, durante a pandemia foram doados respiradores, toneladas de alimentos, milhares de famílias que demos suporte!

Quero deixar bem claro, que em nenhum momento furei fila, apenas tomei a vacina em outro lugar pq me orientaram dessa maneira, devido a lotação do meu lugar de origem.

Sempre fui muito transparente com meu público, até demais! Se eu achasse que estava fazendo algo errado, ou cometendo um crime, vocês acham mesmo que eu publicaria?

Claro, que fico muito triste com tudo isso, sei que errei, quem me conhece sabe meu coração e volto a dizer: Jamais faria algo assim se soubesse que era errado.

Peço perdão à população da minha cidade, do meu país, hoje realmente vi que fui mal assessorado sobre me vacinar em outro local, me disseram que não tinha nenhum problema essa mudança e eu acreditei. Realmente fui mal orientado.

Sei que errei e quero ser tratado como um cidadão e não da forma como estão querendo me tratar."

Relembre o caso

Em julho deste ano, o cantor Wesley Safadão, juntamente com sua esposa Thyane Dantas e a produtora Sabrina Tavares tiveram a vacinação contra a Covid-19 realizada de forma irregular. A esposa do cantor foi vacinada fora da época da sua faixa etária. Naquele momento, ela tinha 30 anos, e de acordo com o calendário municipal de vacinação em Fortaleza, as aplicações do imunizante estavam sendo realizadas em pessoas de 32 anos.

No caso de Wesley e Sabrina, eles possuíam agendamento no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas acabaram se locomovendo a um outro posto de vacinação, em um shopping. O estabelecimento estava aplicando a vacina da Janssen, que tem dose única.

Na época, a assessoria de Wesley Safadão declarou que a influenciadora recebeu o imunizante pela estratégia de imunização conhecida como "xepa". "Thyane foi acompanhar o Wesley na vacinação e existe uma coisa que todos têm acesso, não foi benefício dela, que é a dose de sangria", afirma o texto. O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), rebateu a informação e afirmou que não houve a aplicação de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 antes das 17 horas.

Além disso, três servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município (SMS) foram apontados como os responsáveis pela irregularidade na vacinação. Segundo a Polícia Civil, que investigou o caso, os servidores agiram "de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza". A apuração foi encerrada no dia 6 de setembro pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS). (Colaborou Mirla Nobre)

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