MPCE recomenda que município de Independência monitore duplicidade de vacina

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o município de Independência, a 310,5 km de Fortaleza, comece a monitorar possíveis efeitos adversos pós-vacina contra a Covid-19. Além disso, o órgão solicita que o monitoramento também possa evitar erros e duplicidade da vacinação em pessoas já imunizadas. As medidas buscam assegurar o preenchimento correto dos dados à respeito da vacinação da população contra a doença, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização (PNI). Entre as orientações do plano, estão que as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina completem o esquema vacinal com o mesmo tipo de imunizante.

Para o registro oficiais dos dados da vacinação, o PNI contra a Covid-19 estabelece que as doses aplicadas deverão ser registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) ou em um sistema próprio que opere com ele, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Por esse motivo, o Ministério Público requer que a cidade realize o correto preenchimento dos dados de controle das vacinas e que as informações sejam inclusas nesses sistemas.

O Ministério Público do Ceará ressalta ainda que o preenchimento das informações, no ato da vacinação, são realizados de maneira nominal e individualizado, garantindo o reconhecimento da pessoa vacinada pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação e identificar e monitorar a investigação de eventos adversos pós-vacina.

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Outra recomendação do órgão é que o município adote medidas necessárias para garantir a adequada conferência no cartão de vacina da população e nos sistemas de controle do Ministério da Saúde (MS). Segundo o MPCE, antes da aplicação do imunizante, o município pode recorrer ao aplicativo “Conecte SUS”, que integra todos os dados de atendimento e resultados laboratoriais do cidadão, para conferir os dados da população.

Além disso, ações de educação em saúde, com divulgação nos meios de comunicação locais sobre os riscos à saúde da revacinação e cruzamento de doses de imunizantes diferentes também são orientadas pelo MPCE para adoção pela Prefeitura de Independência. O órgão ainda requisita que as equipes de vacinação sejam orientadas a questionar as pessoas sobre a vacinação anterior e a advertir a respeito da irregularidade da revacinação e da possibilidade de responsabilização cível e criminal.

Conforme o MPCE, casos onde ocorreu a revacinação devem ser comunicados à autoridade policial por meio do registro de boletim de ocorrência, bem como ao Ministério Público.

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Campanha de vacinação

Na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado, todos os municípios cearenses já começaram a vacinar a população em geral. A nova etapa da campanha acontece de forma escalonada por ordem decrescente de idade, a partir dos 59 anos. Para receber a vacina, as pessoas devem estar devidamente cadastradas na plataforma Saúde Digital, da Sesa.

Além do público em geral, as pessoas incluídas nos grupos prioritários das fases 1, 2, 3 e 4, do PNI, estão recebendo os imunizantes contra o coronavírus em paralelo. Dentre as categorias, estão: trabalhadores da saúde, idosos, indígenas, quilombolas, pessoas com comorbidades, grávidas, puérperas, pessoas portadoras de deficiência, moradores de rua, trabalhadores da educação, profissionais do transporte coletivo rodoviário, metroviário, aéreo, aquaviário, portuários entre outros.

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