Mais de 250 procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público em fiscalização de gastos públicos durante pandemia
Conforme órgão, existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios. 82% dos municípios cearenses estão sendo acompanhados
O Ministério Público do Ceará (MPCE) está acompanhando a fiscalização de gastos públicos de 82% dos municípios cearenses durante pandemia do novo coronavírus. O órgão instaurou 258 procedimentos em 152 cidades do Ceará. Número corresponde a balanço atualizado na última terça, 16. Os procedimentos são inquéritos ou notícias de fato.
Ação por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). De acordo com o MPCE, o acompanhamento ocorre desde início da pandemia, ainda em março, assim que quarentena foi decretada no Ceará. Na ocasião, a pasta enviou um ofício para todos os municípios cobrando plano de incontingência.
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A maioria destes procedimentos foi aberta por iniciativa dos próprios promotores de Justiça. O MP destaca a recomendação expedida no Município de Boa Viagem, resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, e que pediu a anulação da seleção de uma empresa para instalar os "portais de desinfecção”, por falta de comprovação técnica da eficiência. Na terça-feira, 16, as Promotorias de Graça e Limoeiro do Norte também expediram recomendações no mesmo sentido.
Outros procedimentos estão sendo encaminhados também sobre possíveis concessões de auxílios-emergenciais indevidos, a partir do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Controladoria Geral da União. A ação é resultado do trabalho de órgãos, como MPCE, MPF, CGU, TCE e TCU.
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Entre os procedimentos abertos em Fortaleza, estão:
Acompanhar e fiscalizar a construção de estruturas hospitalares temporárias no Município de Fortaleza
para o acolhimento de pacientes com Covid-19, requerindo documentos sobre a construção de hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas;
Acompanhar e fiscalizar da obra de construção de Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente
Vargas com a finalidade de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus;
Fiscalizar a construção de estruturas hospitalares temporárias no Município de Fortaleza para o
acolhimento da população em virtude da epidemia do coronavírus, com requisição de documentos
sobre a construção de hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas;
Apurar denúncia anônima sobre possível contratação temporária em razão da pandemia de coronavírus no IJF em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público do IJF de nível superior;
Apurar representação sobre possíveis irregularidades envolvendo hospitais, no tocante à possíveis leitos ociosos para receber pacientes com Covid-19 ante a possibilidade de colapso anunciada pela Secretaria de Saúde;
Apurar representação de possíveis irregularidades envolvendo a construção de hospital de campanha no bairro Vila União;
Apurar representação de possíveis irregularidades envolvendo a empresa de vendas de calçados Casa Pio no tocante à aglomeração de pessoas em suas lojas, ocasionando possível risco de proliferação do coronavírus;
Verificar possível Falta de EPIs para execução de atendimento possíveis casos de Covid-19;
Acompanhar o procedimento de contratação da Organização Social Associação Paulista para
Desenvolvimento da Medicina - SPDM para gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas.
Como denunciar?
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail Covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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