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Coronavírus
NOTÍCIA

Mais de 250 procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público em fiscalização de gastos públicos durante pandemia

Conforme órgão, existem 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios. 82% dos municípios cearenses estão sendo acompanhados

13:38 | 17/06/2020
São 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios do Ceará  (Foto: Divulgação)
São 258 procedimentos, inquéritos ou notícias de fato, em 152 municípios do Ceará (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Ceará (MPCE) está acompanhando a fiscalização de gastos públicos de 82% dos municípios cearenses durante pandemia do novo coronavírus. O órgão instaurou 258 procedimentos em 152 cidades do Ceará. Número corresponde a balanço atualizado na última terça, 16. Os procedimentos são inquéritos ou notícias de fato.

Ação por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). De acordo com o MPCE, o acompanhamento ocorre desde início da pandemia, ainda em março, assim que quarentena foi decretada no Ceará. Na ocasião, a pasta enviou um ofício para todos os municípios cobrando plano de incontingência.

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Acesse aqui a relação dos procedimentos 

A maioria destes procedimentos foi aberta por iniciativa dos próprios promotores de Justiça. O MP destaca a recomendação expedida no Município de Boa Viagem, resultado de um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, e que pediu a anulação da seleção de uma empresa para instalar os "portais de desinfecção”, por falta de comprovação técnica da eficiência. Na terça-feira, 16, as Promotorias de Graça e Limoeiro do Norte também expediram recomendações no mesmo sentido.

Outros procedimentos estão sendo encaminhados também sobre possíveis concessões de auxílios-emergenciais indevidos, a partir do cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com a Controladoria Geral da União. A ação é resultado do trabalho de órgãos, como MPCE, MPF, CGU, TCE e TCU.

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Entre os procedimentos abertos em Fortaleza, estão:

Acompanhar e fiscalizar a construção de estruturas hospitalares temporárias no Município de Fortaleza
para o acolhimento de pacientes com Covid-19, requerindo documentos sobre a construção de hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas;

Acompanhar e fiscalizar da obra de construção de Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente
Vargas com a finalidade de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus;

Fiscalizar a construção de estruturas hospitalares temporárias no Município de Fortaleza para o
acolhimento da população em virtude da epidemia do coronavírus, com requisição de documentos
sobre a construção de hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas;

Apurar denúncia anônima sobre possível contratação temporária em razão da pandemia de coronavírus no IJF em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público do IJF de nível superior;

Apurar representação sobre possíveis irregularidades envolvendo hospitais, no tocante à possíveis leitos ociosos para receber pacientes com Covid-19 ante a possibilidade de colapso anunciada pela Secretaria de Saúde;

Apurar representação de possíveis irregularidades envolvendo a construção de hospital de campanha no bairro Vila União;

Apurar representação de possíveis irregularidades envolvendo a empresa de vendas de calçados Casa Pio no tocante à aglomeração de pessoas em suas lojas, ocasionando possível risco de proliferação do coronavírus;

Verificar possível Falta de EPIs para execução de atendimento possíveis casos de Covid-19;

Acompanhar o procedimento de contratação da Organização Social Associação Paulista para
Desenvolvimento da Medicina - SPDM para gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas.

Como denunciar?

Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail Covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.

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