Gastos de 72 municípios cearenses com ações de enfrentamento ao coronavírus serão monitorados semanalmente pelo MPCE
Ministério Público do Ceará divulgará semanalmente um balanço das aplicações dos recursos feitos pelos municípios
No Ceará, 72 municípios passarão a ser monitorados semanalmente pelo Ministério Público do Estado (MPCE) sobre a aplicação de recursos públicos nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O órgão passará a divulgar, todas as terças-feiras, um balanço dos procedimentos de investigação em cada município. Até esta terça, 2, foram instaurados 134 procedimentos solicitando esclarecimentos nos gastos de recursos municipais e estaduais na área da saúde desde o início da pandemia.
No primeiro balanço divulgado, dentre os municípios que fazem parte do monitoramento semanal estão Fortaleza, Caucaia, Sobral, Eusébio, Iguatu, Quixeramobuim e Juazeiro do Norte. A lista completa pode ser consultada no relatório completo das ações do MPCE, aqui.
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AssineA fiscalização feita pelo MPCE trata de quaisquer contratos ou licitações públicas que tratem da aquisição de bens e serviços para o combate à Covid-19 no Estado. Entre os itens fiscalizados estão a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para diagnóstico de coronavírus, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs ), dentre outras contratações e insumos.
Quanto aos procedimentos que já estão instaurados, o órgão pontuou que são oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e ouvidoria do MPCE. Qualquer denúncia de suspeita de irregularidades no uso dos recursos públicos nas ações de combate à pandemia também podem ser protocoladas através do e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O principal objetivo da fiscalização, bem como da divulgação dos procedimentos, é garantir que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar sobre a aplicação correta do dinheiro público. A missão assumida pelo MPCE é a de “prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, pontua o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Eleições municipais
Líder do Ministério Público do Ceará, Manuel destaca que as ações de investigação não devem ser usadas como argumentos políticos nas eleições municipais e reforça que os procedimentos buscam garantir o combate à corrupção e zelar pelo bem estar da população. “Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos”, explicou.
O Procurador-geral ainda mencionou que existem outros canais para divulgação de dados sobre a forma como os governos municipais e estaduais estão investindo as verbas públicas no combate ao novo coronavírus, assegurados pela Lei de Transparência. Ele destacou os Portais da Transparência do Estado do Ceará e dos municípios. Além disso, na aba do IntegraSUS, portal da Secretaria de Saúde do Ceará, existe os indicativos dos gastos públicos durante a pandemia.