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Famílias de baixa renda no Ceará terão isenção da conta de água por mais dois meses

Medida beneficia 2,3 milhões de pessoas no Estado

18:45 | 16/06/2020
A isenção já ocorre há três meses e se estenderá por mais dois (Foto: Arquivo)
A isenção já ocorre há três meses e se estenderá por mais dois (Foto: Arquivo)

O governador Camilo Santana (PT). anunciou, na noite desta terça-feira, 16, que 2,3 milhões de cearenses terão prorrogada a isenção da conta de água ou da tarifa de contingência por mais dois meses. O benefício havia sido concedido no início da quarentena pelo prazo de três meses. Com a prorrogação, chegará a cinco meses.

A isenção foi anunciada pelo governador em 22 de março, três dias depois do primeiro decreto de isolamento social no Estado. A isenção foi concedida a clientes de baixa renda, no padrão de consumo básico da tarifa social e popular. São beneficiadas 370 mil residências nos municípios atendidos pela Cagece. Para ter isenção, o consumo precisa seguir abaixo de 10 m³ por mês. A isenção já aparece automaticamente nas faturas. A medida entrou em vigor em 1º de abril e agora está prorrogada até agosto. 

A prorrogação por mais dois meses foi divulgada pelo governador em transmissão ao vivo pelo Facebook no começo desta noite.

Conta de energia

O governador não mencionou se haverá prorrogação da isenção da conta de energia. O Estado assumiu os pagamentos das tarifas nos meses de abril, maio e junho para famílias com consumo de energia até 100 kw/hora, que fazem parte do programa de baixa renda, a Tarifa Social. O anúncio foi feito em 31 de março. Em 8 de abril, foi editada medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que ampliou essa isenção a toda população com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) com perfil que se enquadra na tarifa social. A MP presidencial também tem validade de 1º de abril a 30 de junho deste ano. Também não há sinalização sobre prorrogação.