Após recomendação do MPCE, restaurante suspende eventos em barraca na Praia do Futuro

O restaurante “Ronco do Mar”, localizado na Barraca Marulho, na Praia do Futuro, em Fortaleza, suspendeu a venda de ingressos dos eventos “Noite dos Namorados” e "Cine Ronco do Mar", previstos para julho. A interrupção das vendas vem depois de recomendação feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) na quinta-feira,11.

O órgão orientou a suspensão da comercialização de ingressos de todos os eventos previstos para ocorrer durante o período de vigência dos Decretos Estaduais e Municipais, que suspendem as atividades não essenciais. O restaurante tem o prazo de cinco dias úteis para encaminhar ao órgão informações acerca das providências adotadas.

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Em razão da pandemia da Covid-19, não há previsão de retorno para a realização de eventos que gerem aglomerações de pessoas. Dessa forma, o restaurante estaria violando as determinações do Poder Público se prosseguisse com a oferta dos ingressos.

Além disso, conforme a secretária executiva do Decon, promotora de Justiça Liduína Martins, ainda que as atividades pudessem acontecer, a empresa fere a Lei Federal Nº 12.933 por não disponibilizar meia entrada para quem tem tal direito.

Assim, o MPCE solicitou que o restaurante fizesse ampla divulgação, nos mesmos meios de comunicação em que o evento em questão foi divulgado, sobre a suspensão da venda de ingressos.

Ainda segundo a recomendação, quando for autorizada a realização de eventos coletivos, a empresa deve conceder o benefício da meia entrada garantido pela legislação brasileira.

Restituição dos valores pagos

Por causa da pandemia de Covid-19, foi editada a medida provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços de eventos dos setores de turismo e de cultura. De acordo com essa medida, nos casos de reembolso, a empresa tem até 12 meses após o fim da pandemia para devolver o dinheiro ao consumidor.

Contudo, a promotora de Justiça Liduína Martins informa que este caso não se aplica, uma vez que a empresa já tinha ciência da grave situação da pandemia no Ceará, conforme estabelecido pelos Decretos Estaduais e Municipais. Isso significa que o restaurante deve restituir integralmente os valores pagos.

Dessa forma, é orientado que os consumidores entrem em contato com a fornecedora em questão e, caso não seja reembolsado, procurem o Decon para formalizar denúncia.

Restaurante cancela evento e promete reembolso

Observando a recomendação do MPCE, o restaurante "Ronco do Mar" divulgou ainda na quinta-feira, 11, uma nota em suas redes sociais comunicando a suspensão das vendas de entradas para os eventos "Noite dos Namorados", previsto para 29 de julho, e "Cine Ronco do Mar", marcado para 11 de julho.

O estabelecimento garantiu ainda a restituição do valor dos ingressos. "Disponibilizaremos o reembolso de quem os adquiriu, a partir de amanhã, 12, às 16 horas, nos pontos de vendas onde foram comprados. Tão logo sejamos liberados, nós comunicaremos em nossas redes", diz trecho da publicação.

Entretanto, não há menção sobre a falta de disponibilização da meia entrada citada pelo MPCE.

O POVO entrou em contato com o restaurante, que esclareceu que as datas previstas para os eventos correspondiam ao momento em que as atividades já estariam liberadas, conforme o plano de retomada gradual das atividades econômicas do governo.

De acordo com o documento,o setor de turismo retorna na Fase 3, quando os restaurantes e barracas de praia poderão funcionar no horário noturno, mas a liberação total acontece a partir da quarta fase.

"Nossa intenção era de seguir a todos os protocolos de abertura, como restaurante que somos, e atender no máximo a 200 pessoas, bem abaixo da nossa capacidade, que é de 500 pessoas", afirma Hugo René, produtor de eventos do "Ronco do Mar".

Ainda segundo Hugo, apenas 20 ingressos, entre meias entradas e inteiras, haviam sido vendidos desde que a divulgação começou, ontem, 11. O representante da empresa garante ainda que "não é verdadeira" a informação sobre ausência da prática de meia entrada.

Segundo o produtor, "desde sempre" o local disponibiliza informações em suas redes sociais sobre a meia entrada. Ele apresenta à reportagem reproduções de conversas com os clientes que comprovam o argumento. "Vamos aguardar os acontecimentos e voltaremos a lançar as datas quando houver mais clareza e consenso sobre o plano de abertura do nosso governo", conclui.

Contatos para dúvidas e denúncias ao Decon

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