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Coronavírus
NOTÍCIA

AGU defende que pedidos estaduais e municipais de equipamentos de saúde sejam aprovados por Ministério da Saúde

De acordo com a entidade, requisições locais podem "comprometer a harmonia federativa" no atendimento de saúde em cenários de escassez crítica de alguns insumos

10:59 | 13/05/2020
Nelson Teich, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nelson Teich, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o Governo Federal tenha prioridade nas requisições de equipamentos de saúde para lidar com a pandemia de Covid-19. Ainda, a entidade afirma que os pedidos estaduais e municipais desses equipamentos deveriam passar por aprovação do Ministério da Saúde (MS).

A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que entende que a preferência para a União deve ser dada em casos de “grave escassez de insumos e desequilíbrio no atendimento das demandas regionais”.

Em nota, a AGU menciona a crise de oferta de bens e serviços de saúde indispensáveis às redes públicas e privada de saúde: “Fornecedores de equipamentos médicos e hospitais privados estariam sendo vítimas de ações desproporcionais provenientes de autoridades públicas das diversas esferas da Federação, que se valeriam de requisições administrativas para se “apoderarem” de tais bens.”

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O órgão argumenta que o STF deveria determinar a imediata suspensão da eficácia das requisições feitas pelos gestores estaduais ou municipais sem aval do MS. “Não se trata de afastar atribuições e prerrogativas legais dos demais entes federados, mas de coordenar a situação nacional para orientar o socorro às unidades da federação que apresentem situação de risco ou perigo iminente aos cidadãos”, ressalta a nota.

Na compreensão dos manifestantes, as requisições locais podem “comprometer a harmonia federativa a uniformidade mínima na prestação de serviços de saúde à população brasileira, em detrimento de localidades desfavorecidas”, em cenários de escassez crítica de insumos.