AGU defende que pedidos estaduais e municipais de equipamentos de saúde sejam aprovados por Ministério da Saúde
De acordo com a entidade, requisições locais podem "comprometer a harmonia federativa" no atendimento de saúde em cenários de escassez crítica de alguns insumos
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o Governo Federal tenha prioridade nas requisições de equipamentos de saúde para lidar com a pandemia de Covid-19. Ainda, a entidade afirma que os pedidos estaduais e municipais desses equipamentos deveriam passar por aprovação do Ministério da Saúde (MS).
A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que entende que a preferência para a União deve ser dada em casos de “grave escassez de insumos e desequilíbrio no atendimento das demandas regionais”.
Em nota, a AGU menciona a crise de oferta de bens e serviços de saúde indispensáveis às redes públicas e privada de saúde: “Fornecedores de equipamentos médicos e hospitais privados estariam sendo vítimas de ações desproporcionais provenientes de autoridades públicas das diversas esferas da Federação, que se valeriam de requisições administrativas para se “apoderarem” de tais bens.”
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineLeia também | AGU entrega exames de coronavírus de Bolsonaro ao STF e informa que resultado deu negativo
AGU entrega ao STF vídeo da reunião onde Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro
O órgão argumenta que o STF deveria determinar a imediata suspensão da eficácia das requisições feitas pelos gestores estaduais ou municipais sem aval do MS. “Não se trata de afastar atribuições e prerrogativas legais dos demais entes federados, mas de coordenar a situação nacional para orientar o socorro às unidades da federação que apresentem situação de risco ou perigo iminente aos cidadãos”, ressalta a nota.
Na compreensão dos manifestantes, as requisições locais podem “comprometer a harmonia federativa a uniformidade mínima na prestação de serviços de saúde à população brasileira, em detrimento de localidades desfavorecidas”, em cenários de escassez crítica de insumos.